O ministro Edson Fachin decide nesta sexta-feira sobre o pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge , para incluir o presidente Michel Temer no inquérito que apura pagamentos ilícitos da empreiteira Odebrecht. Os ministros ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência da república, já são investigados nesse inquérito.
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Presidente do PSB diz que Temer formou "quase uma quadrilha" no governoTemer anuncia plano de ajuda financeira para reequipar polícia nos estadosTemer refuta que intervenção no RJ tenha fins eleitoraisRaquel Dodge pede que STF inclua e-mails de Odebrecht em inquérito contra MantegaRaquel Dodge divergiu do entendimento do ex-procurador Rodrigo Janot, que, no ano passado, decidiu não incluir Temer na investigação, por entender que o presidente tem imunidade constitucional enquanto estiver no cargo. Segundo a procuradora, a Constituição impede somente o oferecimento da uma eventual denúncia contra os investigados.
Jantar no Jaburu
De acordo com depoimento de delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho, houve um jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, para tratativas de um repasse de R$ 10 milhões como forma de ajuda de campanha para o PMDB.
“A investigação penal, todavia, embora traga consigo elevada carga estigmatizante, é meio de coleta de provas que podem desaparecer, de vestígios que podem se extinguir com a ação do tempo, de ouvir testemunhas que podem falecer, de modo que a investigação destina-se a fazer a devida reconstrução dos fatos e a colecionar provas. A ausência da investigação pode dar ensejo a que as provas pereçam”, argumenta a procuradora-geral da República.
Marun
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, questiona a possibilidade de continuidade de uma investigação contra Temer sobre fatos anteriores ao mandato de presidente da República. “Pelo que eu sei, neste momento, o presidente só pode ser efetivamente atingido por qualquer coisa acontecida no exercício do seu mandato”.
O ministro também defende a inocência de Temer, a quem classificou como um “homem honrado”. “Se querem investigar, investiguem.