Brasília – Após o decreto que autorizou a intervenção federal no Rio de Janeiro e a criação do Ministério da Segurança Pública, o governo federal prepara mais uma medida para combater a violência. Já está em fase conclusiva uma série de estudos que analisam a criação da Guarda Nacional, uma instituição militar permanente, focada no policiamento das fronteiras e no gerenciamento de crise nos estados. De acordo com o projeto, a intenção é criar uma tropa intermediária entre a Polícia Militar estadual e as Forças Armadas. O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, já aborda o projeto em reuniões com o presidente Michel Temer. Interlocutores do Palácio do Planalto disseram que a proposta partiu do ministro no fim do ano passado.
Somente no Rio de Janeiro, as policiais estaduais apreenderam 499 fuzis no ano passado contra 256 em 2013. Como esse tipo de arma não é fabricada no Brasil, as autoridades avaliam que entra pela fronteira e acaba chegando até o destino mais facilmente. Os “buracos” na fiscalização abrem espaço para a entrada de produtos ilícitos que financiam o crime organizado. Na divisa com a Bolívia, no Mato Grosso, por exemplo, a passagem de drogas é constante. Já na fronteira com o Paraguai, em Foz do Iguaçu, no Paraná, o problema é contrabando de cigarros e eletrônicos.
Emergência
A proposta da Guarda Nacional é vista como animadora pelos especialistas. O presidente Michel Temer aguarda a conclusão dos estudos de viabilidade, para assim enviar um projeto de lei com a proposta ao Congresso. O coronel José Vicente da Silva Filho, ex-secretário nacional de Segurança Pública, afirma que a criação da corporação é fundamental para controlar situações de crise e reforçar o trabalho das polícias. “Eu defendo essa ideia há 20 anos. A Guarda Nacional tem o papel de proteger as fronteiras, para atacar o contrabando, a pirataria e o narcotráfico. Existem também alguns conflitos que a polícia não consegue resolver. E hoje existe uma demanda para que o governo federal atue nesses casos”, afirma.
Em situações de crise nos estados, no setor penitenciário ou de fronteira, o governo tem utilizado a Força Nacional. Ao todo, 18 mil militares receberam treinamento para atuar na corporação. No entanto, apenas 1,5 mil estão destacados atualmente, pois a instituição não tem um contingente fixo. Em caso de necessidade, são enviados homens da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros dos estados para ocupar as vagas. Após as missões, os integrantes voltam às corporações de origem.
O coronel José Vicente destaca também que é importante a existência de uma tropa treinada e sempre à disposição da sociedade. “A Guarda Nacional, em outros países, é utilizada para emergências e é uma força permanente. A principal diferença é o treinamento padronizado. Hoje, temos apenas a Força Nacional, que é dispendiosa e inócua. O Rio Grande do Sul, por exemplo, tem 20 mil policiais. Em uma situação de crise, o governo federal manda 150 homens da Força Nacional. Parece piada”, afirma.
De acordo com as conversas que ocorrem no governo, a tropa inicial teria um contingente entre 7 mil e 10 mil homens. O professor Ignácio Cano, especialista em segurança pública e integrante do Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), se mostra preocupado. “Com certeza essa é uma ideia a ser explorada pelo governo, pois cresce o uso das Forças Armadas na segurança pública. Mas não vai sair barato. É um custo bem maior que da Força Nacional. Talvez seja interessante pensar em um grupo misto, onde parte dos integrantes são enviados pelas policiais dos estados”, afirma.
O projeto que está em avaliação no Brasil já foi colocado em prática em diversos países. A Guarda de Segurança Nacional da Índia é especializada no controle das fronteiras, principalmente com a China e atua na investigação e prevenção de atos terroristas. Nos Estados Unidos, tem unidades de comando em todos os 50 estados. Os militares atuam em casos de emergência e desastres, podendo inclusive realizar atividades de defesa nacional junto às Forças Armadas.
Saiba mais
Atuação a pedido
A Força Nacional foi criada com base na Força de Paz das Nações Unidas. As tarefas são executar atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública. É fruto da cooperação entre o governo federal e os estados. Deve zelar pela segurança das pessoas e do patrimônio, atuando também em situações de emergência e calamidades públicas. Até agora, 18 mil profissionais já foram capacitados para atuar na Força Nacional, mas atualmente somente 1,5 mil estão destacados exclusivamente para atuar na corporação. O Plano Nacional de Segurança Pública prevê um incremento de 6 mil homens até 2022. Para atuar em um estado ou município, a Força Nacional tem que ser pedida pelo governo local, mas só pode atuar mediante aval do governo federal. A corporação poderá apoiar operações específicas de outros órgãos federais, como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal ou qualquer dos ministérios do governo.
A Guarda Nacional
De acordo com o projeto, seria uma força militar com atuação permitida em qualquer unidade da Federação, mediante pedido do governo estadual e autorização federal. A intenção é que exista um contingente fixo, que varie de 7 a 10 mil homens, com treinamento padronizado, que mescla técnicas das polícias estaduais e das Forças Armadas. O foco do trabalho seria proteção às fronteiras e atuação em crises de segurança, como a que atinge presídios ou entrada em massa de imigrantes pelas fronteiras, como ocorre em Roraima. Estudos estão sendo realizados para avaliar o custo, efetividade e contingente necessário para atender a demanda atual no país.