O clima esquentou na tarde desta segunda-feira na Câmara Municipal de Belo Horizonte por causa do Projeto de Lei 490/2018, de autoria do Executivo, que trata da regulamentação do transporte por aplicativo na capital. Durante a sessão, houve gritos e troca de acusações entre vereadores e o presidente da Casa, Henrique Braga (PSDB).

A confusão começou no momento em que era lida decisão da Justiça que suspendia a tramitação do projeto até que fosse realizada audiência pública, que havia sido cancelada pelo presidente da Casa, vereador Henrique Braga (PSDB), e um mal-entendido fez com que ocorresse o desentendimento.

Ao citar o trecho em que o juiz alega que Braga seria “incompetente” para o ato, o tucano cortou o som do vereador Matheus Simões (Novo) – que lia o texto -, por entender que se tratava de ofensa a ele.

“Nobre vereador, o senhor vem falar que eu sou incompetente (…) eu não sou incompetente, não. Me trate com respeito, assim como eu trato o senhor”, disse Braga.

Já Simões argumentou que a palavra “incompetência” foi usada pelo juiz e exigiu que o microfone fosse religado. “O senhor não corte a minha palavra, eu estou falando de decisão judicial. A decisão que diz que o senhor é incompetente para tomar a decisão (…) o senhor não sabe o significado do conceito técnico de incompetência”, esbravejou.

A audiência pública em questão foi convocada pelos presidentes das comissões de Legislação e Justiça, Doorgal Andrada (PSD), e de Direitos Humanos, Matheus Simões (Novo), para tratar do assunto, segundo os vereadores.

A reunião, no entanto, teve um pedido de cancelamento feito pelo vereador Jair di Gregório (PP) e acatada pelo presidente da Casa. Porém, os responsáveis pelas comissões argumentam que a suspensão ocorreu sem o conhecimento deles.

Para reverter o quadro, Doorgal e Simões, com o auxílio do vereador Gabriel Azevedo (PHS), que também atua na causa, acionaram à Justiça para reverter o cancelamento, o que foi conseguido na tarde de hoje.

O juíz Walner Machado, titular da 3a Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, suspendeu o processo legislativo na Casa até que a audiência fosse realizada e tornou nulo o ato de cancelamento da audiência.

Em sua página no Facebook, Simões tratou do assunto e disse que Braga levou para o lado pessoal o termo usado na decisão. “Na verdade não era nada disso, já que eu estava falando do termo técnico… Incompetência que se liga à ideia de atribuição – e não à capacidade de alguém conseguir ou não fazer algo”, postou.

Segundo Doorgal, a audiência segue mantida para ocorrer na próxima quarta-feira, às 10h, no Plenário Helvécio Arantes.

Tramitação

A regulamentação do transporte por aplicativos foi inicialmente definida pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) em 24 de janeiro, mas as regras foram derrubadas pela Justiça, após o vereador Gabriel Azevedo recorrer à Justiça, que suspendeu os efeitos.

A matéria foi então encaminhada para tramitar na Câmara de BH no Projeto de Lei 490/2018. Neste momento ela tramita nas comissões de Legislação e Justiça e Direitos Humanos. Após a decisão judicial desta segunda-feira, a tramitação só poderá seguir após a realização da audiência pública.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do vereador Jair di Gregório para apurar o motivo do pedido de suspensão, mas não teve retorno. O presidente da Casa, Henrique Braga também foi procurado por telefone, mas não atendeu às ligações. .