A Câmara Municipal de Santa Bárbara, na Região Central de Minas, tem 11 vereadores – mas desde julho o contribuinte da cidade está arcando com um salário mensal de R$ 7.596,67 brutos para um número muito maior de parlamentares. É que, entre os 11 eleitos em outubro de 2016, cinco foram afastados em julho do ano passado. Em dezembro, perderam o cargo outros cinco vereadores, além de outros dois suplentes convocados para assumir as cadeiras. Ou seja, desde janeiro a Câmara arca com 23 contracheques: a folha que seria de R$ 83.563,37 saltou para R$ 174.723,41.
Os gastos com os vereadores da ativa e afastados estão no portal da transparência no site da Câmara. Procurado pela reportagem, o departamento jurídico da Casa informou apenas que os pagamentos estão sendo realizados por “ordem judicial”, sem apresentar qualquer detalhe. A reportagem também tentou contato com o presidente da Câmara, Carlos Augusto Bicalho Fonseca, mas ele não retornou as ligações. A prefeitura também foi procurada, já que é o Executivo que repassa os recursos para o Legislativo. A assessoria de imprensa alegou que não comentaria o assunto em razão da independência dos poderes.
Entre os 12 vereadores afastados, quatro estão presos. Já há um processo para cassação do mandato deles em tramitação na Câmara. Os vereadores foram afastados pela Justiça a pedido da Polícia Civil, com a justificativa de evitar nova prática de crimes pelos políticos. Além disso, as investigações apontaram que houve várias tentativas de interferência nos trabalhos, para que testemunhas mentissem ou omitissem informações.
Para que o pagamento dos parlamentares afastados seja legal, é preciso que haja a previsão em legislação municipal. A Câmara não informou se há legislação nesse sentido. Mas ainda assim há uma polêmica discussão jurídica em torno do assunto: o argumento é que não se poderia retirar uma verba alimentar de uma pessoa que ainda está sendo investigada. Dessa forma, os vereadores só perderiam o direito ao salário em caso de cassação do mandato. Por outro lado, há uma lesão aos cofres públicos com a duplicidade do pagamento, para o titular afastado e seu suplente.
NOVA ETAPA A crise em Santa Bárbara foi deflagrada em julho do ano passado, quando o então presidente da Câmara, Juarez Camilo Carlos, foi preso na primeira fase da Operação Apollo 13, da Polícia Civil, que apurou o desvio de mais de R$ 4 milhões pelo Legislativo da cidade. Desde então, já foram indiciadas mais de 50 pessoas, entre políticos e empresários, por corrupção, fraude e dispensa ilegal de licitação, falsificação de documento, organização criminosa, falsidade ideológica e prevaricação. Estão presos quatro vereadores, dois ex-presidentes da Câmara, empresários e ex-servidores públicos.
As irregularidades envolvem um contrato irregular de R$ 100 mil para a locação de imóvel da Câmara para funcionamento do cinema da cidade, pagamento indevido de diárias de viagens a vereadores – na ação, consta que um dos parlamentares recebeu mais de R$ 100 mil em um único ano – e o desvio de R$ 500 mil em aluguel de veículos. Na semana passada, foi concluído o sétimo inquérito. A nova etapa envolveu fraude em licitação para beneficiar uma empresa contratada para a apresentação de eventos artísticos em 2014.