A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e o senador Fernando Collor de Mello (PTC) podem perder o direito aos benefícios que dispõem por terem ocupado o mais alto cargo da República brasileira. Por terem sofrido impeachment, os dois se encaixam na regra proposta em um projeto de lei apresentado este mês na Câmara dos Deputados.

Caso a proposta vire lei, ela também pode valer para o ex-presidente Lula, depois de confirmada a condenação do petista pelo Tribunal Regional Federal (TRF4) no caso do Triplex do Guarujá.

Pelo projeto de lei 9745/18, os direitos garantidos aos ex-presidentes não serão aplicados nos casos de cassação do mandato ou condenação criminal relacionada ao exercício da função. De acordo com a proposta, são afetados os que tiverem condenação por crime de responsabilidade – casos de Dilma e Collor – ou infração penal comum e os condenados por infração eleitoral.

A restrição também vale para quem sofrer condenação criminal em segunda instância posterior ao exercício do mandato, por atos relativos ao exercício da função de presidente.

Carros oficiais e segurança

Pela lei, os ex-presidentes brasileiros tem direito a usar os serviços de quatro servidores para segurança e apoio pessoal e dois veículos oficiais com motoristas. Tudo é custeado pela Presidência da República. Além disto, eles contam ainda com o assessoramento de dois servidores comissionados.

O autor do projeto, deputado Eduardo Cury (PSDB/SP), afirma que o corte dos benefícios é uma questão de moralidade.  “A sociedade e a opinião pública não aceitam mais a impunidade e a manutenção de privilégios para quem quer que seja, razão pela qual se cobra – cada vez mais – uma atuação rigorosa das Instituições (principalmente do Poder Judiciário, mas também do Poder Executivo e do Poder Legislativo) para coibir desvios e punir eventuais malfeitos”, argumenta.

Segundo o parlamentar, é uma “incongruência” que a lei fale em condenação dos presidentes da República por casos como corrupção e lavagem de dinheiro, mas permita que eles obtenham benefícios do cargo ao perdê-lo. .