A anunciada manifestação de juízes federais em defesa do auxílio-moradia de R$ 4,3 mil mensais se resumiu em Belo Horizonte a um ato com 60 pessoas num pequeno auditório do Tribunal Regional do Trabalho, no Barro Preto. A paralisação da categoria foi parcial no estado. Além da magistratura estadual não ter aderido, também no Tribunal Regional do Trabalho o expediente foi normal. O movimento paralisou parcialmente algumas varas federais e do trabalho.

Em seis estados também houve manifestação que afetou o atendimento da Justiça Federal. O movimento causou o cancelamento de audiências em 699 (44%) das 1.577 varas da Justiça trabalhista, segundo a associação da carreira.

Desgastados pela motivação inicial da paralisação, os organizadores do ato em BH procuraram demonstrar que a pauta não se atinha apenas à questão remuneratória – que será examinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 22. Depois de pedir que o STF também julgue as ações que versam sobre o rol de penduricalhos distribuídos aos magistrados do Rio de Janeiro, assim como as ações que tratam do auxílio-saúde do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e do Ministério Público de Minas Gerais, o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra) da Terceira Região, Flânio Antônio Campos Vieira, declarou que a categoria não se sente confortável em receber o auxílio-moradia.

“Quando se fala que tem o auxílio-moradia, olham para você entendendo que é imoral. Temos nossas vedações, proibições e a responsabilidade do cargo é imensa. Mas quando vão falar de nossos direitos, colocam a gente na vala comum do trabalhador qualquer. Começam a comparar você com cortador de cana, sem qualquer demérito para o cortador de cana. E quando você vai falar dos seus deveres colocam como se você fosse um poder. A sociedade deveria apoiar e entender a importância de um Judiciário forte e independente”, disse.

Segundo Flânio Vieira, a categoria deseja a uniformidade de remuneração. Isso significa dizer que os juízes federais e do trabalho não aceitam a política dos penduricalhos estaduais definidos nas legislações de cada unidade da federação. Exatamente por criticar e expor os “colegas” da magistratura estadual o movimento se dividiu. Segundo ele, os magistrados federais amargam uma defasagem salarial de 40%.

Flânio Vieira também contestou os dados do Conselho Nacional de Justiça, segundo os quais, o salário médio do magistrado federal é de R$ 50 mil. “Eu trouxe o meu contracheque e está aqui para o jornalista que quiser ver e levar. Ganho bruto R$ 28 mil e líquido R$ 19 mil. Esta verdade precisa chegar à sociedade. Talvez possa até haver mais no âmbito estadual. Mas quero saber da nossa realidade na Justiça Federal”, disse.

Projetos Para ampliar a pauta da mobilização, os magistrados criticaram os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que punem o abuso de autoridade e que criminalizam atos que violem as prerrogativas da advocacia. Ambos são projetos que abordam garantias fundamentais em uma democracia, respectivamente coibir abusos de autoridade que representem atropelo aos direitos individuais e a livre atuação dos advogados em defesa dos réus. “Queremos construir um Ministério Público e um Poder Judiciário fortes e independentes. E queremos estar num mesmo patamar de reconhecimento perante a sociedade em termos de poder que estão o Executivo e o Legislativo”, afirmou.

 

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