A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou uma nota nesta segunda-feira para rebater declarações do ministro da Justiça, Torquato Jardim, de que a corrupção encontrada na Operação Lava-Jato é pequena quanto comparada a fraudes que existem nas prefeituras brasileiras.
“A Operação Lava-Jato completou neste fim de semana seu quarto ano, e o balanço indica que os desvios podem chegar a R$ 12,5 bilhões. Com mais de 200 pessoas indiciadas e cerca de R$ 2 bilhões já recuperados, em nenhuma destas fases até o momento se tem notícia ou relação com as gestões municipais”, diz trecho da nota.
As declarações de Torquato Jadim foram feitas na quinta-feira passada, durante discurso noFórum Econômico Mundial.
O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, ressaltou ainda que as auditorias e fiscalizações realizadas em 144 cidades pela Controladoria Geral da União (CGU), entre 2003 e 2016, apontaram problemas em 67% da amostra.
“É necessário alertar que a maioria destes problemas são formais e não necessariamente de dolo ou roubo. No Brasil, as legislações, as portarias, os decretos e tudo o que rege os atos dos administradores públicos, sobretudo dos gestores municipais, são complexos, podendo ocorrer erros na forma”, argumenta.
Ainda de acordo com a nota, um exemplo de irregularidade encontrada pela CGU se refere aos recursos destinados à merenda escolar, que não podem ser gastos em outras áreas, como na compra de um pneu para o veículo que transporta a merenda.
“Quando o gestor faz este tipo de gasto, é considerado um desvio, mesmo o pneu tendo sido comprado efetivamente”.
Para o presidente da CNM, é necessário separar os casos de má-fé e dolo dos erros formais. “Se tem algum prefeito que desviou dinheiro de forma dolosa ou roubou, nós acreditamos que temos que colocar na cadeia. Nós não estamos defendendo quem rouba, que é este o sentido que ele quis dar. Portanto, refutamos, em nome dos municípios brasileiros, com salvas exceções, a declaração do ministro e a forma como isso foi largado na mídia nacional”.
Paulo Ziulkoski reclama ainda da dívida que a União tem com os municípios, atualmente cerca de R$ 37 bilhões. O dinheiro refere-se a transferências que não foram realizadas.