A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou parecer em que opinou pela negativa do habeas corpus preventivo apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na tentativa de evitar a prisão do petista.
De acordo com a chefe do Ministério Público, o habeas corpus é “incabível”, conforme decisões anteriores do próprio Supremo Tribunal Federal (STF). Raquel Dodge ressaltou que a prisão de Lula assim que for julgado o embargo de declaração – cujo julgamento está marcado para dia 26 – não fere o princípio da presunção de inocência.
Até porque o próprio STF já entendeu, em dezembro que é legal a prisão de um condenado em segunda instância. “Não se apresentou até o momento nenhum argumento que contrarie esse entendimento”, afirmou a procuradora-geral.
Ela afirmou ainda que a decisão do STF foi considerada por estudiososo com um “marco” contra a impunidade no país. Depois das alegações de Raquel Dodge, a presidente do STF, Carmen Lúcia Antunes Rocha suspendeu a sessão plenária por 10 minutos.