O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou por unanimidade o último recurso possível na segunda instância no processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). Condenado a 12 anos e um mês de prisão, o petista enfrenta uma batalha judicial para manter a liberdade.
Como o julgamento do embargo declaratório no TRF-4 não é capaz de alterar a sentença, Lula estaria apto a ser preso. Mas a decisão desta segunda-feira tem pouco efeito prático. Isso porque a definição se Lula poderá ir ou não para a penitenciária só ocorrerá depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) terminar de analisar seu habeas corpus.
Os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus decidiram por unanimidade, na sede do TRF-4, em Porto Alegre, negar os embargos de declaração interpostos pela defesa do ex-presidente Lula. Os desdobramentos do caso, a partir de agora, vão depender do resultado da análise dos embargos.
Uma ata da sessão deve ser publicada em até 24 horas. A partir daí, a responsabilidade para determinar a prisão é do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava-Jato em primeira instância. Mas o magistrado precisa aguardar autorização do STF para fazer isso.