O advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin, afirmou que os recursos em segunda instância ainda não foram finalizados. Segundo ele, assim que o acórdão da decisão tomada nesta segunda-feira pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região for publicado a defesa vai analisar qual recurso será utilizado, já que, o entendimento é que “não houve o exaurimento da jurisdição do TRF-4”. A defesa considera a condenação do petista “ilegal” a alega que questões apresentadas não foram analisadas.

“Os embargos de declaração haviam apontado dezenas de omissões e contradições presentes no julgamento da apelação que deveriam ser corrigidas e, como consequência, levar ao reconhecimento da nulidade do processo ou da absolvição de Lula. Será necessária a leitura do acórdão para verificar se todas elas foram enfrentadas pelo Tribunal”, afirmou Zanin.

Os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus decidiram por unanimidade, na sede do TRF-4, em Porto Alegre, negar os embargos de declaração interpostos pela defesa do ex-presidente Lula.

Gebran conheceu em parte os embargos e deu parcial provimento sem conhecer qualquer alteração na sentença. Gebran Neto retificou os pontos que tratam do nome da OAS. Uma ata da sessão deve ser publicada em até 24 horas.

Com a decisão unânime da Corte de apelação da Operação Lava-Jato, o petista poderia ser preso. Lula, no entanto, tem sua liberdade garantida pelo menos até 4 de abril quando o Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar um habeas corpus preventivo. .