Proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de dar aumento para os servidores por estar com o percentual legal da receita comprometido, o governador Fernando Pimentel (PT) reajustou nesta quinta-feira (5) o valor do auxílio-refeição dos funcionários da ativa. Os novos valores, que podem representar um acréscimo de mais de R$ 700 nos vencimentos, foram publicados em resolução no Minas Gerais e valem para quadros da administração direta, autárquica e fundacional.
Os valores dos novos tickets são de R$ 40 para as carreiras dos níveis médio e fundamental e R$ 53 para os funcionários com nível superior. O maior valor também será aplicado aos comissionados. O vale é pago por dia efetivamente trabalhado. Com o novo valor, o benefício pode representar um acréscimo de R$ 800 a R$ 1.060 ao salário.
Refeições diferentes
A diferenciação dos valores pagos a servidores por nível de escolaridade desagradou o funcionalismo, que promete ir à Justiça para garantir a igualdade. “É uma discriminação muito grande do governador, que não dialoga com os sindicatos. A gente esperava um valor igual para todos, porque o auxílio é para refeição, não existe refeição melhor para nível médio ou superior”,disse o diretor político do Sindpúblicos, Geraldo Henrique.
O vale era de R$ 20 para todos até a resolução assinada pelos secretários da Fazenda, José Afonso Bicalho, e de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães.Segundo Geraldo Henrique, o adicional não serve como aumento, pois também não incide sobre os vencimentos dos aposentados. “O sindicato está preparando uma ação judicial para os seus filiados para buscar um tratamento de igualdade”, disse.