A Prefeitura de Belo Horizonte vai destinar R$ 45 milhões para o pagamento de precatórios devidos pelo município. Os credores interessados em participar de audiências para acordo direto têm até o próximo dia 20 para se habilitar.
Serão habilitadas apenas as propostas com percentual mínimo de deságio no valor mínimo de 25% e máximo de 40% sobre o valor de face do crédito (ou seja, sem correção), segundo edital publicado no Diário Oficial do Município (DOM).
Feito o acordo, o valor a ser pago no acordo direto será calculado sobre o crédito atualizado.
A habilitação deve ser feita por meio de formulário disponibilizado no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), www.tjmg.jus.br
Depois de preenchido, o documento deve ser protocolado na Central de Conciliação de Precatórios (Ceprec), à Rua Goiás 229, 2 º andar. O prazo termina no dia 20 às 18h.
A PBH tem hoje 2.157 credores de precatórios, que totalizam uma dívida de R$ 272,8 milhões.