Já preso e condenado no caso do triplex do Guarujá (SP), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responde hoje a outras seis ações e a uma denúncia.
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Lula não terá privilégio em cela, determina MoroDilma esbarra em pragamatismo dos governos ao pedir apoio a Lula no exteriorNa Espanha, Dilma Rousseff pede 'solidariedade internacional' para LulaJuíza nega visita de governadores a LulaNessas ações, Lula é acusado de cometer crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, obstrução de Justiça e tráfico de influência. Duas das seis ações correm na Justiça Federal do Paraná, a cargo do juiz Sérgio Moro. As outras quatro tramitam no Distrito Federal, onde estão casos relacionados às operações Janus, Zelotes e também Lava Jato.
Apesar do tempo de reclusão superlativo, o Código Penal não permite que se passe mais de 30 anos em regime fechado. Também é muito difícil que Lula, mesmo reincidente, tenha condenações máximas.
"Por mais que seja reincidente, não alcançaria o máximo. Estaria num patamar intermediário, uns 50, 60 anos. Teria no mínimo um quinto ou um sexto para cumprimento em regime fechado", afirma o criminalista Fernando Castelo Branco, coordenador do curso de pós-graduação em Direito Penal do IDP-SP.
Castelo Branco também lembra que, aos 72 anos, o ex-presidente pode ao longo dos anos alegar - baseado em comprovações - problemas de saúde que o impeçam de ficar na cadeia.
Os crimes
Só os crimes de corrupção passiva, por exemplo, podem resultar em pena de um a oito anos - Lula responde por ele em quatro ações.
Procurada, a defesa de Lula não se posicionou até a conclusão desta matéria. Os advogados do petista, porém, têm negado as denúncias e acusado a Justiça de perseguição política. .