Brasília - A bancada do PT na Câmara decidiu endurecer o discurso e anunciou que vai obstruir os trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se avançar a apreciação de emendas à Constituição, em especial a PEC que propõe deixar explícito na Carta Magna a execução de pena após condenação em segunda instância. A posição do PT teve apoio de partidos de oposição ao governo e suporte parcial de DEM e PSDB.
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Ministro suspende por cinco dias decisão sobre prisão após condenação em 2ª instânciaEntidades pedem que STF analise ações sobre prisão após 2ª instânciaRubens Bueno será relator na CCJ da PEC da prisão após condenação 2ª instânciaEm BH, juiz da Lava-Jato diz que não acredita que STF vá revisar prisão em 2ª instânciaOs deputados Marcos Rogério (DEM-RO) e Fábio Sousa (PSDB-GO) rechaçaram a obstrução anunciada pelo PT, mas se juntaram ao petista no argumento de que não pode haver discussão de PECs durante a intervenção federal. "Esse debate de emenda constitucional deve ser adiado, infelizmente", disse Sousa.
Em março, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu que as comissões da Casa poderão analisar PECs, mas devido à intervenção no Rio de Janeiro não poderão ser votadas no plenário. A decisão foi questionada pelo deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) em plenário.
Desde que ficou iminente a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, parlamentares correram para coletar assinaturas em favor da prisão após condenação em segunda instância. No momento, há duas PECs em discussão: a protocolada pelo líder do PPS, Alex Manente (SP), e do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). "Nós não podemos aceitar a tramitação dessa PEC. Cláusula pétrea não pode ser objeto de emenda", discursou Wadih Damous (PT-RJ).
Os parlamentares mais antigos da Casa se referem ao artigo 5º da Constituição, que traz no inciso 57 que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".
"Acordão"
Relator da admissibilidade da PEC na CCJ, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR) disse que a mobilização na comissão contra a votação de PECs soava como um grande acordo entre situação e oposição para impedir o debate sobre a prisão após segunda instância. "Agora se faz um grande acordo para tentar acabar com o que está sendo construído pela Justiça brasileira. Fugir ao debate dela é fugir ao clamor nacional", esbravejou.
Bueno ressaltou que o "acordão" abrange a votação da admissibilidade da PEC na CCJ e a instalação da comissão especial que pretende rever o foro privilegiado. A comissão do foro ainda não foi instalada porque não foi atingido o número mínimo de indicação para o início dos trabalhos.
Nesta quarta, Vilela decidiu retirar de pauta a apreciação de emendas à Constituição e anunciou que vai escolher o relator das três questões de ordem protocoladas na CCJ sobre a votação de PECs antes de avançar no tema.
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