O juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro, afirmou nesta quarta-feira não acreditar que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) alterem o entendimento sobre a prisão em segunda instância.
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PT anuncia obstrução para impedir votação de PEC sobre prisão após 2ª instânciaMinistro suspende por cinco dias decisão sobre prisão após condenação em 2ª instânciaMarco Aurélio nega pedido do PSL para ser ouvido em ação sobre 2ª instânciaTramitam duas ações declaratórias de constitucionalidade no STF, ajuizadas pelo PEN e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Ao julgar essas ações, os ministros poderão rever o posicionamento sobre a prisão em segunda instância - entendimento que motivou a prisão do ex-presidente Lula no sábado passado.
Para Marcelo Bretas, esse foi um passo importante para o combate à corrupção e à impunidade no Brasil, trazendo a possibilidade de o condenado pagar pelos crimes em tempo real.
Sobre a prisão do ex-presidente Lula, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, disse tratar-se se uma situação "inusitada" e que representa muito na vida do pais. "Essa situação não pode retroceder. Um retrocesso agora vai gerar um sentimento de frustração na sociedade brasileira", completou.
Veloso destacou ainda a necessidade do fim da prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado.
"O STF é o encarregado da guarda da Constituição e tem muitas ADIs, ADCS, ADPFs, recursos extraordinários e mandados de injunção para julgar. Nosso STF está abarrotado de processos para julgar e ainda tem que instruir ações penais de quem tem mandato", comentou o magistrado.
Segundo Roberto Veloso, pesquisa realizada pela Ajufe, que organizou o evento, mostrou que 90% dos associados são favoráveis ao fim do foro privilegiado no direito penal brasileiro..