O juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro, afirmou nesta quarta-feira não acreditar que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) alterem o entendimento sobre a prisão em segunda instância.
"Não trabalho com a possibilidade de mudanças. Respeito o STF e hoje a orientação que recebo é que a sentença condenatória confirmada em segunda instância deve ser cumprida", afirmou o magistrado, que veio a Belo Horizonte participar do seminário Macrocriminalidade - Desafios da Justiça Federal.
Tramitam duas ações declaratórias de constitucionalidade no STF, ajuizadas pelo PEN e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Ao julgar essas ações, os ministros poderão rever o posicionamento sobre a prisão em segunda instância - entendimento que motivou a prisão do ex-presidente Lula no sábado passado.
Para Marcelo Bretas, esse foi um passo importante para o combate à corrupção e à impunidade no Brasil, trazendo a possibilidade de o condenado pagar pelos crimes em tempo real.
Sobre a prisão do ex-presidente Lula, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, disse tratar-se se uma situação "inusitada" e que representa muito na vida do pais. "Essa situação não pode retroceder. Um retrocesso agora vai gerar um sentimento de frustração na sociedade brasileira", completou.
Veloso destacou ainda a necessidade do fim da prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado.
"O STF é o encarregado da guarda da Constituição e tem muitas ADIs, ADCS, ADPFs, recursos extraordinários e mandados de injunção para julgar. Nosso STF está abarrotado de processos para julgar e ainda tem que instruir ações penais de quem tem mandato", comentou o magistrado.
Segundo Roberto Veloso, pesquisa realizada pela Ajufe, que organizou o evento, mostrou que 90% dos associados são favoráveis ao fim do foro privilegiado no direito penal brasileiro.