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Criada para permitir aos parlamentares a troca de legenda em ano eleitoral, a janela partidária, aberta em março e abril, atraiu mais gente do que podia. É que, apesar de em 2018 as mudanças serem legais somente para deputados estaduais e federais, vários vereadores – incluindo cinco de Belo Horizonte – aproveitaram o momento para deixar as atuais legendas e migrar para outras pelas quais pretendem concorrer a vagas na Assembleia Legislativa ou na Câmara dos Deputados. Todos estão na mira do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pode tirar o mandato de quem não conseguir provar que houve uma razão incontestável para a troca.

Pela Lei 13.165/15, os detentores de mandato podem se desfiliar sem justa causa “durante o período de 30 dias que antecede o prazo exigido em lei para concorrer à eleição majoritária ou proporcional, ao término do mandato”. Segundo o coordenador das promotorias eleitorais de Minas Gerais, promotor Edson Resende, a legislação é clara ao dizer que a janela vale somente para quem está em fim de mandato. “Portanto, neste ano, a janela é somente para os deputados estaduais e federais, não vale para vereadores”, disse.

Segundo Resende, esse entendimento foi repassado a todos os promotores eleitorais do estado e a orientação é para que eles remetam as notícias de filiação para o procurador regional eleitoral Ângelo Giardini, que vai avaliar a hipótese de propor representação pela perda do mandato de quem trocou de legenda ilegalmente. “Os vereadores que se valeram da janela vão se sujeitar a procedimento de perda do cargo que pode ser desencadeado pelo partido, pela parte interessada (o suplente, no caso) ou pelo próprio Ministério Público”, afirmou o promotor.

Em Belo Horizonte, pelo menos cinco vereadores, segundo as comunicações oficiais à Câmara, trocaram de partido durante a janela, que durou de 7 de março a 7 de abril. Todos são pré-candidatos nas eleições de outubro. O vereador Cláudio Duarte trocou o PMN pelo PSL; Élvis Côrtes e Doorgal Andrada trocaram o PSD pelo PHS e PEN, respectivamente; e Nely Aquino e Rafael Martins se filiaram ao PRTB – ela vinda do PMN e ele do MDB.

No interior, segundo o promotor Edson Resende, também são muitas as notícias de filiação.

O procurador regional eleitoral Ângelo Giardini confirmou que a lei não abriu janela de trocas para vereadores, mas afirmou que há duas exceções nas quais o procedimento é válido. Segundo ele, são consideradas por “justa causa” as trocas motivadas por mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação política pessoal.

Giardini afirmou que já foram feitas duas denúncias contra vereadores que trocaram de partido, mas o MPE está aguardando para ver se as legendas vão agir. “Os primeiros 30 dias são para o partido entrar com a ação. Após esse prazo é que começa o período em que o MP pode atuar. Estamos vendo se os partidos vão atuar ou não na prerrogativa deles para que tomemos uma decisão de entrar com a ação nós mesmos ou não”, afirmou.

Manobra para conseguir se eleger

 

A mudança de partido às vésperas de tentar disputar outro cargo tem, nos bastidores, uma explicação matemática. Os parlamentares avaliam por qual legenda ou coligação será preciso ter menos votos para conquistar a desejada cadeira, como explica um vereador que não quis se identificar. “Em um partido você precisaria de 80 mil votos e não teria condição de ser eleito.

O outro vai fazer cadeira com 40 mil. Então, é uma mudança natural para a eleição. Se você olhar no painel da Câmara Municipal, todo mundo mudou de partido”, disse.

No entanto, apesar de as trocas terem ocorrido justamente no momento da janela, os vereadores que mudaram de legenda em BH alegam como motivação divergências com dirigentes ou ideologias partidárias. “Não estava em um bom relacionamento com o partido, tinha discriminação, eu não tinha vez, era sempre deixado de lado. Já era para ter acontecido há mais tempo, mas aproveitei a janela e resolvi mudar”, afirmou o vereador Cláudio Duarte, que migrou do PMN para o PSL. Ele é pré-candidato a deputado estadual, mas garante que a troca não teve nada a ver com procurar uma situação mais confortável para se eleger.

O colega Élvis Côrtes, pré-candidato a deputado federal, disse que a troca do PSD pelo PHS foi por causa da ideologia. “Não estava dando certo com o meu partido, aí me liberaram”, afirmou. Quem também se desligou do PSD por “posicionamentos contrários às diretrizes partidárias”, segundo sua assessoria, foi o vereador Doorgal Andrada, agora filiado ao PEN.

Ele deve disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa.

A vereadora Nely Aquino afirmou que a saída do PMN foi por causa de uma antiga briga com a direção estadual motivada por acusações de racismo contra a legenda. “Já vinha discutindo se conseguiria permanecer, mas não me deram opção”, afirmou. Apontada como pré-candidata a deputada estadual, ela disse que existem cogitações, mas nada definido ainda.
Outro pré-candidato a deputado estadual, o vereador Rafael Martins disse ter deixado o MDB por discordar da postura do partido de não apoiar a pré-candidatura do deputado federal Rodrigo Pacheco (que trocou a legenda pelo DEM) ao governo de Minas. “Entrei no MDB apoiando um projeto de renovação, de investir em lideranças jovens, e dentro disso entendíamos ser natural a candidatura do Rodrigo ao governo. Ele teve de procurar outra legenda porque o MDB preferiu se aliar ao projeto do atual governador. Por coerência, tive de sair do partido”, afirmou.

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