A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta terça-feira, 17, a liminar do ministro Dias Toffoli que afastou a inelegibilidade de Demóstenes Torres (PTB) e abriu caminho para que ele concorra nas próximas eleições.
A decisão, de 27 de março, foi dada em uma reclamação ajuizada pelo ex-senador contra o presidente do senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Também está pautado para amanhã o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pede a anulação da liminar de Toffoli.
Demóstenes foi afastado do cargo cautelarmente pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em outubro de 2012, após a abertura de processo administrativo.
Ele foi cassado pelo Senado em julho daquele ano por quebra de decoro parlamentar, sob acusação de envolvimento com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, que foi denunciado por exploração de jogos ilegais e corrupção.
Em dezembro do ano passado, a Segunda Turma do STF anulou a decisão do CNMP, que determinou a abertura de processo administrativo disciplinar contra Demóstenes e o afastou do cargo de procurador.
Naquele julgamento, os ministros entenderam que o processo administrativo disciplinar contra Demóstenes foi baseado em interceptações telefônicas no âmbito das operações Vegas e Montecarlo, que haviam sido declaradas nulas pelo mesmo colegiado em 2016. Dessa forma, o processo administrativo também deveria ser anulado.
Demóstenes alegou ao STF que, mesmo com o procedimento administrativo do CNMP e as provas das operações declaradas nulas, ainda persistiram os efeitos da decisão do Senado Federal que decretou a perda de seu mandato e, consequentemente, a sua inelegibilidade.
Quanto ao retorno ao cargo de senador, Toffoli destacou não haver "plausibilidade jurídica" para que Demóstenes reassuma o mandato e ressaltou existir jurisprudência reiterada no STF sobre a "independência entre as instâncias para afirmar a legitimidade da instauração do processo pelo Senado Federal". Portanto, o pedido de Demóstenes foi parcialmente atendido.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou na última quinta-feira, 12, uma manifestação ao Supremo em que pediu prioridade pela Segunda Turma da Corte no julgamento do caso. Além de Toffoli, compõem o colegiado os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.