A Justiça Federal determinou que o promotor Eduardo Nepomuceno seja reincorporado à 17ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte, responsável por investigar casos de corrupção de políticos.

Nepomuceno está afastado do cargo desde dezembro de 2015, quando o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou pena de remoção compulsória a ele, alegando "paralisação e atraso no andamento de processos civis”.

A decisão é da juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes, titular da 18ª Vara do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1).

Na decisão, a juíza ressalta que não ficou caraterizado no processo que Nepomuceno tenha apresentado comportamento que destoasse dos outros integrantes do MP e considerou a pena imposta como “flagrante desproporcionalidade”. Eduardo Nepomuceno entrou no Ministério Público em 1995. Desde 2003, ele atuava na Promotoria do Patrimônio Público de Belo Horizonte.

“E nesta perspectiva é possível concluir que não houve conduta do autor que levasse descrédito a instituição e muito menos quaisquer atos passíveis de censura ou advertência. O seu comportamento não se desenvolveu em flagrante descompasso com o padrão de comportamento funcional imposto aos demais membros do Ministério Público a ponto de exigir uma reprimenda a justificar a aplicação da remoção compulsória”, afirma a juíza.

A juíza determinou que Eduardo Nepomuceno seja reconduzido ao cargo em prazo de 30 dias, mas sugere a implementação imediata da decisão “o mais breve possível”.

“Considerando-se a experiência e os relevantes serviços prestados pelo autor junto a 17ª. PJ de Belo Horizonte, o que foi reconhecido por diversos depoimentos constantes nestes autos, é de interesse público que este retorne a exercer a sua função com a maior brevidade possível”, afirma.

O CNMP aplicou a pena de remoção compulsória ao promotor sob acusação de “paralisação e atraso no andamento de inquéritos civis, falta de racionalidade na condução de procedimentos de investigação, tardio declínio de atribuições ao MPF, violação de sigilo judicial em processo envolvendo a Federação do Comércio de Minas Gerais (Fecomércio) e tentativa de burla de garantias asseguradas a conselheiros do Tribunal de Contas e da usurpação de atribuições de outros órgãos de execução do MP”.

O promotor também foi acusado de ter violado a lei ao conduzir inquéritos marcados pela “ausência de racionalidade e de desrespeito à dignidade das pessoas submetidas a investigações que duraram anos sem que houvesse, desde o início, a presença de justa causa para a instauração”.

Nepomuceno, por sua vez, afirma que a punição ocorre por perseguição política, motivada pelas constantes investigações de casos de suspeitas de irregularidades envolvendo políticos. .