Cambridge – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a defender prisão depois de condenação em segunda instância e a redução do foro privilegiado para políticos e autoridades nas cortes superiores. Em sua palestra na Universidade de Harvard, ela afirmou que tais medidas reforçam a autoridade dos juízes de primeira instância e dos tribunais de segunda instância.
“Nos acostumamos a um modelo em que a autoridade do juiz e do tribunal de segunda instância era muito fragilizada em um sistema de quatro instâncias. Ficava-se sempre aguardando a resposta de cortes superiores”, disse na palestra formada por estudantes de direito.
“Esse sistema tem restabelecido, o que em qualquer país é muito importante, a autoridade do Judiciário desde a primeira instância. É um fator que tem sido compreendido pela população como relevante, e acho que é muito essencial. Cada juiz precisa ter a autoridade da sua própria decisão garantida”, disse a procuradora-geral sobre a execução da pena”, disse Dodge. Em 2016, a Procuradoria Geral da República defendeu a possibilidade de prender um criminoso após a condenação em segunda instância, tese aprovada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Raquel Dodge foi questionada sobre a tendência em reduzir o foro privilegiado. “Não há qualquer sentido no foro privilegiado”, disse. Para ela, o foro privilegiado gerou um “sistema em que há apropriação de recursos públicos, corrupção generalizada e enraizada nas estruturas de poder”.
“Não só porque define lugar especial para esses réus, mas também porque alimenta a ideia de que o juiz federal, de primeira instância, não tem credibilidade suficiente para julgar essas pessoas. O que temos que fazer é caminhar num modelo oposto”, defendeu a procuradora-geral.