A força-tarefa da Lava-Jato no Rio ofereceu duas denúncias à Justiça Federal contra 26 pessoas, incluindo o ex-governador Sérgio Cabral, por corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A denúncia é decorrente da Operação Pão Nosso, deflagrada em março, que revelou desvios em contratos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). Esta é a 23ª denúncia contra o emedebista. As informações são da Procuradoria da República no Rio.
"O esquema criminoso instalado na SEAP reflete mais um dos inúmeros braços dessa imensa organização criminosa instalada no Estado do Rio de Janeiro, e chefiada pelo então governador Sérgio Cabral", analisam os procuradores da força-tarefa Eduardo El-Hage, Fabiana Schneider, Marisa Ferrari, José Augusto Vagos, Leonardo Freitas, Rafael Barretto, Rodrigo Timóteo, Stanley Valeriano, Sérgio Pinel, Felipe Bogado e Almir Sanches.
Nesta denúncia, Cabral responde por corrupção passiva. Ele é acusado de pegar R$ 1 milhão do secretário da SEAP, César Rubens, e por Marcos Lips, de suposto esquema montado em torno de contratos firmados entre a SEAP e empresas envolvidas no esquema criminoso.
A Procuradoria dá conta de que "mesmo com diversas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o então secretário renovou o fornecimento de refeições para os presídios com a empresa Induspan, do denunciado Carlos Felipe Paiva".
As investigações partiram de irregularidades no projeto Pão-Escola, cujo objetivo é a ressocialização dos presos.
"A empresa Induspan foi inicialmente contratada para executar o projeto, mas o contrato foi rescindido porque havia desequilíbrio financeiro, já que o Estado fornecia os insumos necessários para a produção dos pães, enquanto os presos forneciam a mão de obra, com custo baixíssimo para a empresa, que fornecia lanches para a Seap a preços acima do valor de mercado. Após a rescisão do contrato, Paiva criou, por meio de laranjas, a Oscip Iniciativa Primus, que sucedeu a Induspan no fornecimento de lanches em presídios do Rio de Janeiro. No entanto, inspeção do Tribunal de Contas do Estado identificou que o esquema prosseguiu, já que a organização utilizava a estrutura do sistema prisional e a mão de obra dos detentos para fornecer alimentação acima dos preços de mercado. Mesmo com a identificação das irregularidades, o ex-secretário de Administração Penitenciária César Rubens de Carvalho autorizou prorrogações de contrato com a Iniciativa Primus. Estima-se que o dano causado à Seap seja de pelo menos R$ 23,4 milhões", afirma o MPF.
A Procuradoria ainda afirma que "por outro lado, a Iniciativa Primus foi usada em uma série de transações de lavagem de dinheiro. Estima-se que, por meio de uma complexa rede de empresas com as quais a Oscip celebrou contratos fictícios de prestação de serviços, Paiva tenha lavado pelo menos R$ 73,5 milhões. Neste braço do esquema, o principal doleiro de Paiva era Sérgio Roberto Pinto da Silva, preso na Operação Farol da Colina, da força-tarefa CC5 do Banestado".
O Ministério Público Federal dá conta de que "um dos operadores financeiros de Sérgio Cabral revelou, em colaboração premiada, que parte da propina recebida na Seap era repassada ao ex-governador, mas sem a definição de porcentual fixo como identificado em outras secretarias já investigadas".
"Para receber a propina, César Rubens utilizava duas empresas das quais era sócio, a Intermundos Câmbio e Turismo e a Precisão Indústria e Comércio de Mármores. O sócio de César Rubens na Precisão é Marcos Lips, apontado como responsável pela entrega de dinheiro em espécie ao núcleo central da organização criminosa que operava no Estado do Rio de Janeiro na gestão de Sérgio Cabral", diz.