O vereador Wellington Magalhães (PSDC), a mulher dele, Kelly Magalhães, e outras seis pessoas são alvo, na manhã desta quarta-feira (18), de mandados de prisão preventiva por fraude em licitação. A operação está sendo comandada pelo Ministério Público de Minas Gerais com apoio da Polícia Civil.
Wellington Magalhães é suspeito de chefiar uma organização criminosa que fraudava licitações de publicidade da Câmara Municipal de BH. Conforme o MP, os prejuízos aos cofres públicos passam de R$ 30 milhões, desviados a partir de licitação para contratação de serviços de publicidade para a Câmara, em favor da empresa MC.COM.
Além de Magalhães e a mulher dele, os outros alvos são Marcio Fagundes, Marcus Vinicius Ribeiro, Rodrigo Dutra de Oliveira, Christiane de Castro Melo Cabral Ribeiro, Frederico Ribeiro Guedes, Paulo Victor Damasceno Ribeiro.
Confome a Polícia Civil e do Ministério Público, quando Wellington Magalhães se tornou presidente da Câmara Municipal, em 2016, ele cancelou sem justificativa um contrato de publicidade, definido no valor de R$ 10 milhões.
No lugar, deu início a outro contrato de R$ 30 milhões direcionado à empresa Mc.com, conforme apontam as investigações do MP e da Polícia Civil.
As investigações identificaram ainda tentativas de atrapalhar o trabalho e de obstruir a Justiça, o que motivou, de acordo com a investigação, o pedido de prisão preventiva das oito pessoas, incluindo o vereador e ex-presidente da Câmara e a mulher dele, Kelly Magalhães.
Operação
A operação da manhã desta quarta-feira foi batizada de 'Sordium Publicae' destinada a cumprir não só oito mandados de prisão, mas também sequestros de bens, conforme determinação da 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte.
Conforme o Ministério Público de Minas Gerais, a operação de hoje é desdobramento da Operação Santo de Casa, deflagrada em dezembro de 2016, e no indiciamento e representação pela prisão preventiva dos acusados pela Polícia Civil.
O Ministério Público manifestou-se favoravelmente pela concessão da medida cautelar criminal segregatória, oferecendo duas denúncias contra 20 pessoas, pela prática de crimes de peculato, fraude em licitação pública, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, embaraço a investigações, organização criminosa, e lavagem de dinheiro, cujas penas podem ultrapassar os 118 (cento e dezoito) anos de prisão.
Outro lado
O advogado Tiago Lenoir, que defende o ex-superintendente de comunicação da Câmara, Márcio Fagundes, considerou a prisão “desproporcional e desarrazoada”, já que, segundo ele, Fagundes não dificultou os trabalhos de investigação. “Ele sempre compareceu quando foi solicitado e colaborou”, afirmou. Lenoir disse ainda que deve entrar com habeas corpus para que seu cliente volte a ficar em liberdade, enquanto ocorrem as investigações.
O advogado Leonardo Salles, responsável pela defesa de Wellington Magalhães, não retornou os contatos da reportagem.
As defesas dos demais envolvidos não foram localizadas.
O advogado da Feeling Comunicação, nome fantasia da MC.COM, José dos Passos Teixeira de Andrade, afirmou que a prisão dos representantes da empresa é “equivocada” já que sempre houve colaboração com as investigações. “Para que a prisão agora? Nesse momento que já se tem uma denúncia e todas as provas foram recolhidas. Aí vem com essa prisão?”, questiona.
Ainda de acordo com o advogado, o contrato foi vencido de forma “lícita” e os aditivos feitos de forma legal. “Nos autos não há nenhuma prova de favorecimento ou ato ilícito”, afirma.