Em manifestação enviada na quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pede a prorrogação pelo prazo de 60 dias para a conclusão da investigação que tem como alvo o senador Romero Jucá (MDB-RR).
O emedebista é investigado pela suposta prática dos crimes de falsidade ideológica, desvio de contribuições previdenciárias e crimes contra a ordem tributária.
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Raquel pede a identificação do proprietário, matrícula e registro do imóvel sede da Uyrapuru, em Canarinho, Boa Vista (RR). "Tem-se que tal informação pode ser útil à identificação dos reais responsáveis pela gestão da empresa", justificou Raquel em seu primeiro pedido, em janeiro.
A determinação da procuradora-geral acompanha o pedido do delegado da Polícia Federal Severino Moreira da Silva, que, em março, solicitou prorrogação pelo prazo de dois meses para a continuidade das investigações pendentes e realização de outras diligências que se fizerem necessárias.
O inquérito havia sido arquivado em junho de 2010 pelo ministro Gilmar Mendes por não ter sido requerido pelo então procurador-geral da República perante o Supremo e tendo em vista que não houve conclusão de procedimento administrativo fiscal.
À época, o ministro não verificou a existência de elementos suficientes que permitissem a abertura de inquérito judicial contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR), sua esposa e quatro filhos.
Segundo o ministro, "o presente inquérito fundamenta-se exclusivamente em e-mail remetido por desafeto dos investigados e em matérias jornalísticas lançadas na internet que derivam daquilo que foi noticiado por Geraldo Magela Fernandes da Rocha, em sua denúncia voluntária ao Ministério Público Federal. Nenhum documento consta dos autos e não há qualquer outro começo mínimo de prova documental".
Advogado fala em enfraquecimento do Congresso
- "Os problemas que nós temos com essa investigação criminal que não acaba nunca é a superexposição que leva, no meu ponto de vista, ao enfraquecimento enorme do Congresso Nacional. É claro que todas as pessoas têm que ser investigadas se tiver motivo, mas a Procuradoria tinha que ter a responsabilidade de fazer isso num prazo menor possível", afirma o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Romero Jucá.
"Estamos vivendo um superativismo do Poder Judiciário exatamente porque a Procuradoria da República enfraqueceu o Poder Legislativo e nós temos um Executivo sem nenhuma legitimidade. Então nós vivendo um empoderamento, como disse o ministro Gilmar Mendes, do Ministério Público Federal e do Poder Judiciário. É lamentável que essas investigações se prolonguem por prazo indeterminado e extremamente longo.
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