A Advocacia-Geral da União (AGU) iniciou nesta terça-feira a mediação entre as entidades que representam magistrados e a União na discussão sobre a concessão do auxílio-moradia à categoria. Independentemente de terem casa própria na comarca onde trabalham, juízes, desembargadores e ministros recebem mensalmente R$ 4.377,73 para custear despesas com moradia.
O assunto foi parar na AGU por decisão do ministro Luiz Fux – relator no Supremo Tribunal Federal (STF) de seis ações que discutem a constitucionalidade do pagamento do benefício no Judiciário e Ministério Público.
A pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), as ações foram retiradas da pauta de julgamento do plenário e remetidas para a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, vinculada à AGU.
A advogada-geral da União, Grace Mendonça, ouviu as propostas das associações e afirmou que vai buscar “uma solução juridicamente sustentável, que atenda aos requisitos da lei”.
Grace Mendonça não descartou a possibilidade de tratar de outros benefícios no grupo. "O objeto em si é efetivamente o auxílio-moradia. Agora obviamente que nós inserimos no escopo, na controvérsia que foi definida na última reunião, eventuais passivos e parcelas. Então, se eventualmente, partindo do pressuposto de que possamos avançar em algum tipo de composição, se alguma dessas parcelas for colocada, eu não vejo dificuldade de conversarmos", afirmou, embora tenha ressaltado que o objeto repassado "claramente" pelo Supremo foi o auxílio-moradia.
Outras duas reuniões prévias já haviam sido realizadas para preparar o processo, e segundo a advogada-geral, “demonstraram que é preciso discutir qual ato normativo pode solucionar a judicialização do direito ao auxílio-moradia”.
Participaram da reunião desta terça-feira a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (ANMMP), e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)), além de entidades estaduais de magistrados.
Nova reunião foi marcada para 2 de maio, quando serão ouvidos órgãos federais e procuradorias-gerais dos estados. Liminares concedidas por Luiz Fux garantiram a todos os juízes do país o direito de receber o auxílio-moradia até que o assunto seja examinado no plenário do STF.
Associações da categoria argumentam que o benefício está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman). A discussão chegou a motivar uma greve nacional dos juízes federais e integrantes do Ministério Público.