O ex-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Wellington Magalhães (PSDC), chegou à penitenciária de segurança máxima Nelson Hungria, em Contagem, na madrugada desta quarta-feira (25), pouco depois de uma nova fuga de presos ocorrer no estabelecimento prisional. Ele está em uma cela especial.
Leia Mais
Ex-presidente da Câmara de BH, Wellington Magalhães se entrega à Polícia Civil Wellington Magalhães será suspenso da Câmara, mas ganhando salárioWellington Magalhães não perderá o mandato de vereador, entenda por quêJustiça mantém afastado do cargo vereador Wellington MagalhãesJustiça mineira bloqueia bens de ex-presidente da Câmara de BHCâmara de BH aprova admissibilidade da cassação de Wellington MagalhãesSuplente de Magalhães assume e bancada da ambulância ganha mais um vereador em BHCâmara de BH suspende mandato do vereador Wellington MagalhãesPresidente da Câmara de BH diz que jurídico estuda suspensão do salário de Wellington MagalhãesSegundo informações da assessoria do Fórum de Belo Horizonte, por não ter sido preso em flagrante, Wellington Magalhães a princípio não tem direito a audiência de custódia, quando o acusado é entrevistado por um juiz em até 24h da prisão.
De acordo com a Secretaria de Administração Prisional, Wellington Magalhães deu entrada na Nelson Hungria à 00h48 e foi para uma cela separada, em que não se mistura com os demais presos. Mais cedo, ainda na noite anterior, quatro pesos fugiram do complexo.
Segundo o advogado Leonardo Salles, as condições requisitadas para Wellington Magalhães são direitos do parlamentar. “Não negociei nenhum tipo de privilégio, o que foi tratado foi apenas a manutenção dessas garantias”, disse. A defesa informa o entendimento da Súmula 11 do Supremo Tribunal Federal é que pessoas não violentas não devem ser algemadas, a não ser que haja necessidade.
Cela especial
Sobre a prisão especial, Leonardo Salles disse que o Código Processual Penal garante ao vereador a condição de não ficar junto dos outros presos, como ocorre com quem tem curso superior.
O artigo 295 do código processual penal dá direito a prisão especial a algumas autoridades, entre elas os vereadores. A regra vale apenas para presos provisórios.
A defesa de Magalhães informou que estuda um recurso para tirá-lo da prisão.
Foragido
O vereador estava foragido há uma semana e se entregou na noite desta terça-feira (24) por orientação do seu advogado. A prisão preventiva foi decretada pela ela 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte no dia 18 de abril. O vereador é acusado de liderar organização criminosa na Câmara Municipal.
A Operação Sordidum Publicae (Política Suja) investiga uma fraude de mais de R$ 30 milhões em licitações no Legislativo Municipal.