O ex-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Wellington Magalhães (PSDC), chegou à penitenciária de segurança máxima Nelson Hungria, em Contagem, na madrugada desta quarta-feira (25), pouco depois de uma nova fuga de presos ocorrer no estabelecimento prisional. Ele está em uma cela especial.
Antes de o vereador se entregar à Polícia Civil, a defesa apresentou requerimento ao Judiciário informando que o parlamentar se apresentaria e requerendo que ele não fosse algemado e ficasse em cela especial.
Segundo informações da assessoria do Fórum de Belo Horizonte, por não ter sido preso em flagrante, Wellington Magalhães a princípio não tem direito a audiência de custódia, quando o acusado é entrevistado por um juiz em até 24h da prisão.
De acordo com a Secretaria de Administração Prisional, Wellington Magalhães deu entrada na Nelson Hungria à 00h48 e foi para uma cela separada, em que não se mistura com os demais presos. Mais cedo, ainda na noite anterior, quatro pesos fugiram do complexo.
Segundo o advogado Leonardo Salles, as condições requisitadas para Wellington Magalhães são direitos do parlamentar. “Não negociei nenhum tipo de privilégio, o que foi tratado foi apenas a manutenção dessas garantias”, disse. A defesa informa o entendimento da Súmula 11 do Supremo Tribunal Federal é que pessoas não violentas não devem ser algemadas, a não ser que haja necessidade.
Cela especial
Sobre a prisão especial, Leonardo Salles disse que o Código Processual Penal garante ao vereador a condição de não ficar junto dos outros presos, como ocorre com quem tem curso superior. “Na condição de parlamentar, ele tem direito a cela especial, pois há previsão expressa no Código Processual Penal. Ainda não tive notícias de onde ele está, mas ao que tudo indica isso seria garantido”, afirma.
O artigo 295 do código processual penal dá direito a prisão especial a algumas autoridades, entre elas os vereadores. A regra vale apenas para presos provisórios.
A defesa de Magalhães informou que estuda um recurso para tirá-lo da prisão.
Foragido
O vereador estava foragido há uma semana e se entregou na noite desta terça-feira (24) por orientação do seu advogado. A prisão preventiva foi decretada pela ela 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte no dia 18 de abril. O vereador é acusado de liderar organização criminosa na Câmara Municipal.
A Operação Sordidum Publicae (Política Suja) investiga uma fraude de mais de R$ 30 milhões em licitações no Legislativo Municipal. Foram cumpridos oito mandados de prisão e busca e apreensão no último dia 18.