O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, não poderá mais contar com as delações premiadas de ex-executivos da construtora Odebrecht nos processos do sítio de Atibaia (SP) e do terreno de construção do Instituto Lula, que tratam sobre casos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que os trechos dos depoimentos não têm relação com os crimes relacionados à Petrobras, que estão sendo investigados pela Operação Lava-Jato.
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Gilmar diz que Lula pode recorrer para tirar ações das mãos de MoroSegunda turma do STF retira de Moro menções a Lula na delação da OdebrechtLula quer que Fachin negue pedido da PGR para mandar investigação a MoroRodrigo Maia ameaça cortar salário de deputados em obstrução desde a prisão de LulaTransferência de Lula pedida por PF antecipa discussão sobre cárcere definitivoToffoli comentou que os trechos das delações não se relacionam com pagamentos que teriam origem em fraude na Petrobras, “não há demonstração desse liame nos autos”. “Não diviso por ora nenhuma imbricação dos fatos descritos com desvios de valores na Petrobras”, afirmou o ministro. “Devem ir para Justiça Federal de São Paulo, onde teriam ocorrido a maior parte dos fatos”, completou.
A defesa do petista comemorou a decisão e deve buscar a anulação da sentença proferida anteriormente pelo juiz Sérgio Moro no caso do tríplex do Guarujá — que está fora da decisão de ontem do Supremo.
A Justiça Federal e o Ministério Público do Estado terão que decidir se será aberta uma nova investigação com base nas informações dos delatores da Odebrecht. João Paulo Martinelli, professor de direito e advogado criminalista, explicou que, se isso ocorrer, um novo processo poderia ser feito, criando conflito de competência. “Caberia ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir qual será o processo que continuará em andamento, se o de São Paulo ou o de Curitiba”, destacou. “Assim, a defesa de Lula deve utilizar o argumento de que Moro não poderia ter julgado o processo do tríplex, e exigir a nulidade da decisão”, completou. A jornalistas, o ministro do STF, Gilmar Mendes, confirmou a possibilidade ao término da sessão.
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Com a deliberação da Segunda Turma do STF, Moro só poderá utilizar outros materiais probatórios para proferir a sentença, como testemunhas e documentos, por exemplo. De acordo com especialistas, o caso do sítio de Atibaia deve apresentar maior conteúdo que possa comprometer o ex-presidente.
Lula foi preso no último dia 7 de abril por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena imposta ao petista é de 12 anos e um mês. A Segunda Turma também retirou do juiz Sérgio Moro outra parte da delação da Odebrecht, que trata sobre a refinaria Abreu e Lima, localizada em Pernambuco. Os depoimentos ficarão à disposição da Justiça estadual.
Mais recursos da defesa
Advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entraram com dois recursos no Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4) contra a condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP). A defesa quer que o caso seja levado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Antes de chegar a Brasília, no entanto, o recurso especial (STJ) e o extraordinário (STF) têm que passar pela vice-presidência do TRF-4, que decide o que vai, ou não, para as instâncias superiores..