A decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal de tirar do juiz federal Sérgio Moro trechos das delações de executivos da construtora Odebrecht sobre investigações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva envolvendo o sítio de Atibaia (SP) e o Instituto Lula e ofensivas do PT e de outros acusados pela Operação Lava-Jato provocaram reações da força-tarefa em Curitiba.
Apesar das decisões de Fachin, relator da Lava-Jato na corte, alinhado com a Lava-Jato, ele quase sempre é voto vencido. Ontem, os procuradores da Lava-Jato afirmaram que a decisão da Segunda Turma de transferir para a Justiça de São Paulo trechos da delação da Odebrecht não tem “qualquer repercussão sobre a competência da 13ª Vara Federal, em Curitiba, para julgar ações relacionadas ao sítio por Lula e à compra de prédio para o instituto. Enquanto isso, a Procuradoria-Geral da República avalia recorrer da decisão da Segunda Turma.
Um exemplo da preocupação da Lava-Jato com a Segunda Turma está no levantamento realizado entre junho de 2015 e outubro de 2017, pelo jornal O Estado de S. Paulo, mostrando que o STF se divide sobre a concessão de habeas corpus a investigados.
Enquanto a Primeira Turma foi favorável, total ou parcialmente, a 16% dos pedidos de habeas corpous, a Segunda Turma acabou decidindo a favor do réu em 40% dos casos. Na época, Gilmar Mendes, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), chamou a Primeira Turma do Supremo de “câmara de gás”, por causa do rigor nas decisões.
Disse também que a Primeira Turma só era comparável à turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) comandada pelo então ministro Gilson Dipp, conhecida por ser muito rigorosa nos julgamentos. Na mesma sessão, Herman Benjamin, que também integrava a corte eleitoral, rebateu chamando a turma de Gilmar de “Jardim do Éden”, pelo grande número de habeas corpus concedidos. Foi uma crítica direta a Gilmar, que tem soltado muitos investigados da Lava-Jato. A Segunda Turma tem decidido muitas vezes soltar investigado ou réu, como ocorreu com o ex-ministro José Dirceu recentemente.
Outra preocupação da força-tarefa é exatamente a postura do ministro Gilmar Mendes. Na terça-feira, ele afirmou que seu gabinete no STF virou “pátio dos milagres dos petistas” após a mudança de posição sobre execução da pena em segunda instância. Ele foi favorável ao habeas corpus para Lula. Afirmou que deixou de concordar com a execução da pena em segundo grau quando os tribunais passaram a determinar a prisão “sem nenhuma ressalva”.
O ministro afirmou que a pena de Lula pode vir a ser reduzida na instância superior porque ainda não está claro se ele teria praticado corrupção e lavagem de dinheiro, crimes pelos quais foi condenado.
Na opinião de Gilmar, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região se precipitou ao autorizar a prisão de Lula antes de esgotados os recursos que ainda cabiam dentro do próprio tribunal. “Acho que não devesse ter havido a precipitação da prisão antes de exauridas as decisões lá do TRF. E, na verdade, não houve”, disse.
EFEITO
CÁRMEN
O “Jardin do Éden”, entretanto, pode estar com os dias contados. Advogados de acusados ou condenados na Lava-Jato que têm processos em análise na Segunda Turma não escondem a preocupação com a mudança na composição do colegiado a partir de setembro. Cármen Lúcia deixará a presidência do STF e retornará à turma, sendo sucedida por Dias Toffoli. O entendimento é que a nova composição mudará o perfil ‘garantista” da Segunda Turma para concessão de habeas corpus. Este perfil tem sido formado nos votos de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Os três demonstram afinidade nas decisões. “A Segunda Turma deixará de ser ‘Jardim do Éden’ para se tornar câmara de gás”, comentou um advogado de investigado.