O Tribunal de Justiça de Minas Gerais publicou nesta quinta-feira o acórdão com a decisão que manteve a condenação do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) a 20 anos e um mês de prisão no processo do mensalão mineiro.
Com a publicação, a defesa do tucano tem dois dias úteis – contados a partir de amanhã – para apresentar recurso contra a decisão, no caso, os chamados embargados de declaração. O TJ funcioná normalmente na segunda-feira, já que uma portaria interna proibiu as emendas de feriados no Judiciário em Minas.
O recurso de Eduardo Azeredo será analisado pelos mesmos cinco desembargadores que mantiveram a condenação dele durante julgamento nessa terça-feira na 5ª Câmara Criminal. Na ocasião, dois votaram pela absolvição do tucano.
Os magistrados decidiram ainda que o ex-governador só poderia ser preso depois de esgotadas todas as possibilidades de recurso dentro do TJ.
O ex-governador tucano é acusado de ter desviado R$ 3,5 milhões em recursos de três estatais mineiras para custear gastos da campanha à reeleição em 1998. Azeredo teve a condenação confirmada pela 5ª Câmara Criminal do TJ em agosto de 2017.