O governo de Minas divulgou nota na noite desta quinta-feira (26) considerando o pedido de impeachment contra o governador Fernando Pimentel (PT) "inconsistente e sem sustentação jurídica".

Segundo a nota, o país passa por grave crise financeira e institucional e por isso não é momento para "aventuras políticas que coloquem em risco a estabilidade conquistada em Minas Gerais".

O governo reconheceu que a prerrogativa de aceitação do pedido de impeachment cabe ao Poder Legislativo, mas viu com estranheza o acolhimento do pedido. Segundo a nota, os parlamentares mineiros "saberão analisar o caso com a prudência necessária, respeitando rito e regras próprios estabelecidos pelo regimento interno da Assembleia".

Próximos passos

Na próxima quinta-feira, a Mesa Diretora ser reunirá às 14 horas para discutir os próximos passos do processo.

Caso confirmado o pedido, será formada uma comissão especial com sete deputados – três do bloco governista, dois do bloco da oposição e dois do bloco independente – que vai ficar encarregada de elaborar um parecer favorável ou não ao pedido de impeachment.

Segundo o deputado Lafayette Andrade (PRB), primeiro vice-presidente da Assembleia, a comissão começará os trabalhos dentro de 15 dias.
 
Independentemente do resultado na comissão, o parecer será levado ao Plenário, onde os 77 deputados devem votar se aceitam o texto. Para que o pedido seja aprovado são necessários 52 votos favoráveis ao pedido de impeachment – 2/3 da Assembleia.

Se aprovado Pimentel seria afastado automaticamente, mas não perde o cargo. Será formada então uma comissão processante, com cinco deputados e seis desembargadores, responsáveis por um julgamento técnico do impeachment.

Veja a nota do governo de Minas

O governo de Minas viu com estranheza a aceitação do pedido de impeachment, inconsistente e sem sustentação jurídica , mas reconhece esta como uma prerrogativa dos parlamentares mineiros, que saberão analisar o caso com a prudência necessária, respeitando rito e regras próprios estabelecidos pelo regimento interno da Assembleia Legislativa.

Dadas as graves crises financeira e político-institucional por que passa o país e a proximidade das eleições, não é momento para aventuras políticas que coloquem em risco a estabilidade conquistada em Minas Gerais. A concertação e o diálogo construídos até aqui entre as instituições estaduais continuam sendo o caminho mais seguro para a superação de qualquer divergência. .