Servidores do Executivo mineiro que estão acumulando cargos ilegalmente terão o salário suspenso a partir deste mês. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o governador Fernando Pimentel (PT) anunciou a medida, além da abertura de uma sindicância pela Controladoria Geral do Estado (CGE) para analisar cada caso.
Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou o pagamento de centenas de servidores de forma irregular – levando a um prejuízo para os cofres públicos de cerca de R$ 6 bilhões por ano.
“Nós vamos corrigir as irregularidades presentes na folha de pagamento do Estado”, afirmou Pimentel, em vídeo postado no Facebook. A medida atende a determinação do TCE, que detectou várias ilegalidades na folha de pagamentos durante a elaboração de um cadastro de agentes públicos (CAPMG).
O órgão analisou 2 milhões de vínculos em 2.210 órgãos, sendo 2.079 municipais e 88 do estado, além de 43 consórcios intermunicipais. Por meio de uma sindicância, cada órgão terá que analisar se houve erro no preenchimento do cadastro ou se a situação é de fato irregular.
No Executivo, as falhas foram verificadas principalmente na Rádio Inconfidência, Fapemig e Loteria mineira.
Pela Constituição Federal, apenas médicos e professores podem acumular cargos no serviço público – limitado a dois postos. No entanto, o TCE verificou irregularidades na contratação de 102 mil funcionários.
Alguns têm várias funções, incluindo uma médica com sete cargos nas prefeituras de Belo Horizonte, Ribeirão das Neves, Sabará e Vespasiano. A médica, de acordo com o TCE, tem uma carga de trabalho de 108 horas semanais e remuneração bruta de R$ 47.383,03 – uma aposentadoria de R$ 10,6 mil e R$ 36,7 mil da ativa.
O TCE encontrou ainda 184 mortos cujos proventos de pensões ou aposentadorias continuam sendo pagos, em sua maioria, pelas prefeituras. Esses casos referem-se a aposentados ou pensionistas. Ocorre que muitos recebem por procuração ou dão a senha do banco a parentes e, por isso, a administração pode não ter sido avisada do falecimento.
