Por unanimidade, foi aceito na tarde desta terça-feira o pedido de cassação do vereador Wellington Magalhães (PSDC) na Câmara Municipal de Belo Horizonte, por quebra de decoro parlamentar.

O pedido foi apresentado à Casa pelo advogado Marley Marra. A aprovação marca o início do processo contra o vereador na Casa e tem como base as acusações de organização criminosa, feitas pela Polícia Civil e o Ministério Público (MP).

Votaram sim os 38 vereadores presentes, menos o presidente da Casa Henrique Braga, que normalmente não vota. Magalhães está preso na Penitenciaria Nelson Hungria desde 24 de abril, quando se entregou à polícia, após ficar sete dias foragido.

No pedido, o advogado afirma que a conduta do vereador traz "desprestígio à Casa" e não observa os "deveres fundamentais" dos parlamentares. Marra ainda cita a prisão do vereador como ponto crucial para fundamentar o pedido.

"Não é objetivo dessa representação julgar antecipadamente os fatos, mas proteger a Câmara e seus integrantes que teriam sido desrespeitados e violados pela conduta do parlamentar", afirma o texto.

Logo após a aprovação da admissibilidade do processo de cassação, foram sorteados os três integrantes para integrar a comissão processante, responsável por conduzir todo o processo de investigação na Câmara.

Para presidir o colegiado o escolhido foi Dr. Nilton (PROS) e a relatoria ficou a cargo de Reinaldo Gomes (MDB). o vereador Fernando Luiz (PSB) também faz parte do colegiado.

Após instalada a comissão, a defesa de Magalhães terá prazo de 10 dias para apresentar defesa por escrito e testemunhas. O parlamentar só será afastado se o pedido de cassação for aprovado por 2/3 dos 41 vereadores. O prazo para apresentação do relatório é de 90 dias.

Wellington Magalhães está preso após ser alvo da operação Sordidum Publicae (política suja) em que é acusado de organização criminosa. A fraude investigada teria causado prejuízo de R$ 30 milhões em licitações no Legislativo Municipal.

De acordo com as investigações, quando Magalhães assumiu a presidência da Câmara, em 2016, ele cancelou, sem justificativa, contrato de publicidade no valor de R$ 10 milhões. E abriu outro contrato, de R$ 30 milhões, direcionado a outra empresa.

Comissão espera "fato novo"

Segundo o presidente da comissão especial, Dr. Nilton (PROS), os vereadores vão analisar toda a documentação e em 90 dias vão apresentar ao plenário o resultado das investigações para ser apreciado.

“A aceitação não significa condenação é apenas uma processo de investigação eu acho que é legítimo”, afirmou, dizendo que ainda não definiram quando os integrantes vão se reunir pela primeira vez.

Já Reinaldo Gomes (MDB), relator da comissão, disse que é necessário ter calma na análise pra poder dar o parecer. Perguntado se o prazo de 90 dias para conclusão dos trabalhados poderia dar eventual sentença de condenação de Magalhães antes mesmo da Justiça concluir os trabalhos, Reinaldo afirmou que esperar que apareça alguma novidade nas investigações.

“O que levou o vereador a cadeia foram fatos ainda de uma primeira investigação que ele foi cassado. Então ainda não apareceu nenhum fato novo. Nós vamos trabalhar dentro dessa possibilidade aprecer algum fato novo que possa mexer com nosso parecer”, afirmou.

Repercussão

O vereador Arnaldo Godoy (PT) afirmou que preferia que o pedido de cassação contra Wellington Magalhães tivesse sido feito com base em pedido de algum parlamentar. Ele fez críticas ao advogado, autor da representação, que, segundo Godoy, é "homofóbico e fundamentalista".

O petista considerou que o mais prudente é a Casa aguardar a investigação que já está sendo feita. "A esta Casa cabe o dever e o exercício de investigar e apurar, mas a partir das investigações feitas pelos órgãos preparados para isso, criados com essa essa competência. A nossa comissão tem por dever ético, moral e político, acompanhar as investigações", declarou.

O corregedor da Câmara, vereador Reinaldo Gomes (MDB), afirmou que "não está defendendo Wellington", mas, considerou que não é capaz de dizer se ele é culpado ou não.

"O caso dele não foi nada que a Casa presenciasse e dissesse que foi quebra de decoro. Isso é uma investigação judicial. Eu não tenho condições de dizer à sociedade belo-horizontina se ele é culpado ou não", afirmou.

Na mesma linha do corregedor, o vereador Pedro Patrus (PT) disse que a Câmara deveria aguardar a conclusão do inquérito para ter certeza dos fatos. "Corremos o risco de em 90 dias concluir um trabalho que a Justiça ainda não concluiu", afirmou, mas considerou que não se posiciona totalmente contrário àabertura do processo.

Já o vereador Gabriel Azevedo (PHS) afirmou que, "apesar da fama de Magalhães", que já o levou a denunciá-lo à polícia, o momento é na verdade oportunidade para a Câmara "sair maior". "Nós temos a oportunidade de garantir a independência do Poder Legislativo. Oportunidade que pretende exorcizar a Câmara. Não é momento de covardia", afirmou..