Em crise financeira, parcelando salários e sem quitar os adicionais por produtividade para os servidores, o governo de Minas Gerais fez um pagamento adicional aos funcionários da Receita estadual por causa do cumprimento de metas de um programa de regularização de impostos.
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Pimentel já tem a lista dos servidores que terão salários suspensos em MGRejeitada a primeira questão de ordem contra impeachment de PimentelGoverno de Minas divulga escala de pagamento de maio para servidoresAdicional para servidores da Fazenda será tema de audiência na ALMGGoverno de MG vai atrasar pagamento de maio para servidores, diz PimentelDe acordo com o jornal da Itatiaia, foram R$ 24 milhões creditados no dia 30 de abril. O valor, segundo um informativo interno do Sindifisco, corresponde a 30% do total devido aos funcionários da Secretaria da Fazenda.
“Bicalho (o secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho) disse que a meta do governo é pagar o restante (70%) da ajuda de custo complementar até o fim de junho”, diz o informe.
O presidente do Sindifisco de Minas, Marco Antônio Couto, confirmou que houve o pagamento, mas disse que os valores teriam de ser informados pela Secretaria da Fazenda.
Governo propôs adicional
Segundo ele, o adicional não foi pedido pelo sindicato, mas oferecido pelo governo. Essa ajuda de custo foi criada pelo governo, não é pauta de nenhum sindicato. O governo pactuou isso pelo esforço dos servidores gerais da Fazenda com um programa em cima de resultados, o Regularize Minas”, disse.
Couto afirmou que muitos servidores deixaram de tirar férias para bater metas do programa e que, em face disso, a Receita conseguiu um “resultado histórico de arrecadação extra de R$ 2,5 bilhões, que correspondem a um mês de salário de todos os servidores do estado”. O presidente do Sindifisco disse que o governo ainda não materializou o compromisso (dos 100% a serem pagos) e que o valor varia de pessoa para pessoa.
Não veio de graça
Questionado sobre a diferenciação em relação a outras categorias, Couto defendeu os funcionários da Fazenda. “Foi o governo que propôs e acho que os servidores fizeram a contrapartida, não veio de graça. Outras categorias também estão brigando, cada uma tem sua luta. A educação está com uma proposta na Assembleia (PEC do piso), por exemplo.”
Couto disse que o Sindifisco continua com a pauta de reivindicações, que inclui receber o salário em dia e ter reposição da perda inflacionária nos salários. O dirigente do sindicato afirmou que o adicional teria um aspecto ruim por excluir parte da categoria.
Valores
De acordo com a Itatiaia, o total devido aos funcionários vai gerar um impacto de cerca de R$ 80 milhões aos cofres públicos. A reportagem informa cerca de 1,3 mil auditores foram contemplados com aproximadamente R$ 11,2 mil cada. Outros 1,1 mil gestores teriam recebido cerca de R$ 7 mil. O total devido seria R$ 40 mil por auditor e R$ 23 mil por gestor. Para 700 analistas e técnicos, segundo a reportagem, teriam sido depoisitados R$ 4,5 mil de um total de R$ 12 mil.
O programa Regularize prevê descontos de até 50% para devedores do estado que paguem à vista os impostos. Há ainda a possibilidade de parcelamento em até 60 vezes ou compensação com créditos acumulados do ICMS ou de precatórios.
Sem retorno
O Estado de Minas pediu esclarecimentos à Secretaria de Estado da Fazenda mas até o momento não houve retorno. .