Em crise financeira, parcelando salários e sem quitar os adicionais por produtividade para os servidores, o governo de Minas Gerais fez um pagamento adicional aos funcionários da Receita estadual por causa do cumprimento de metas de um programa de regularização de impostos.
O Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindfisco-MG) confirmou que o dinheiro foi pago há alguns dias e é apenas parte do que foi prometido à categoria.
De acordo com o jornal da Itatiaia, foram R$ 24 milhões creditados no dia 30 de abril. O valor, segundo um informativo interno do Sindifisco, corresponde a 30% do total devido aos funcionários da Secretaria da Fazenda.
“Bicalho (o secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho) disse que a meta do governo é pagar o restante (70%) da ajuda de custo complementar até o fim de junho”, diz o informe.
O presidente do Sindifisco de Minas, Marco Antônio Couto, confirmou que houve o pagamento, mas disse que os valores teriam de ser informados pela Secretaria da Fazenda.
Governo propôs adicional
Segundo ele, o adicional não foi pedido pelo sindicato, mas oferecido pelo governo. Essa ajuda de custo foi criada pelo governo, não é pauta de nenhum sindicato. O governo pactuou isso pelo esforço dos servidores gerais da Fazenda com um programa em cima de resultados, o Regularize Minas”, disse.
Couto afirmou que muitos servidores deixaram de tirar férias para bater metas do programa e que, em face disso, a Receita conseguiu um “resultado histórico de arrecadação extra de R$ 2,5 bilhões, que correspondem a um mês de salário de todos os servidores do estado”. O presidente do Sindifisco disse que o governo ainda não materializou o compromisso (dos 100% a serem pagos) e que o valor varia de pessoa para pessoa.
Não veio de graça
Questionado sobre a diferenciação em relação a outras categorias, Couto defendeu os funcionários da Fazenda. “Foi o governo que propôs e acho que os servidores fizeram a contrapartida, não veio de graça. Outras categorias também estão brigando, cada uma tem sua luta. A educação está com uma proposta na Assembleia (PEC do piso), por exemplo.”
Couto disse que o Sindifisco continua com a pauta de reivindicações, que inclui receber o salário em dia e ter reposição da perda inflacionária nos salários. O dirigente do sindicato afirmou que o adicional teria um aspecto ruim por excluir parte da categoria. “O inativo e o aposentado não levam, como toda ajuda de custo”, disse.
Valores
De acordo com a Itatiaia, o total devido aos funcionários vai gerar um impacto de cerca de R$ 80 milhões aos cofres públicos. A reportagem informa cerca de 1,3 mil auditores foram contemplados com aproximadamente R$ 11,2 mil cada. Outros 1,1 mil gestores teriam recebido cerca de R$ 7 mil. O total devido seria R$ 40 mil por auditor e R$ 23 mil por gestor. Para 700 analistas e técnicos, segundo a reportagem, teriam sido depoisitados R$ 4,5 mil de um total de R$ 12 mil.
O programa Regularize prevê descontos de até 50% para devedores do estado que paguem à vista os impostos. Há ainda a possibilidade de parcelamento em até 60 vezes ou compensação com créditos acumulados do ICMS ou de precatórios.
Sem retorno
O Estado de Minas pediu esclarecimentos à Secretaria de Estado da Fazenda mas até o momento não houve retorno.