A escala de pagamento dos servidores públicos de Minas Gerais, que começaria na segunda quinzena do mês, será adiada em alguns dias por causa da suspensão dos pagamentos de quem acumula cargo irregularmente no estado.
A medida foi anunciada na manhã desta quinta-feira (10) pelo governador Fernando Pimentel (PT), em entrevista à rádio Itatiaia. Segundo o petista, as datas estão sendo redefinidas pelas secretarias da Fazenda e de Planejamento e Gestão.
Pimentel explicou que o atraso vai ocorrer porque será preciso rodar outra folha de pagamento. A lista dos 96 mil funcionários suspeitos de acumular cargos ilicitamente no estado foi entregue pelo Tribunal de Contas do estado ao governo na terça-feira (8). Eles terão os contracheques suspensos já neste mês.
“Como recebemos a listagem do TCE daqueles quase 100 mil servidores públicos que teriam acumulação indevida de cargos e, portanto, temos que corrigir isso, vamos ter que rodar outra folha de pagamento. Então, essa folha que estava prevista para ser paga no dia 16 vai ter que sofrer um pequeno adiamento de dois ou três dias, talvez. Não vai ser coisa muito longa mas vai ter que ser um pequeno adiamento para a gente começar a fazer a correção dessas irregularidades”, informou.
Salários suspensos
Pimentel afirmou que a determinação para suspender os pagamentos foi do TCE e que, portanto, as pessoas apontadas como suspeitas de irregularidade não vão receber do estado até que provem que sua situação é legal. “Temos que suspender sob pena de estar incorrendo num crime de praticar um ilícito quando você já sabe dele”, reforçou.
O governador afirmou que aqueles que provarem estar com a situação correta voltarão a receber normalmente.
Inocência abolida
O governador aproveitou a oportunidade e criticou o Supremo Tribunal Federal que, para ele, acabou com a presunção da inocência no Brasil. “Infelizmente não temos como fugir desta questão, até porque hoje, no Brasil, a chamada presunção da inocência foi abolida. O STF acabou com essa cláusula que tão era importante para os brasileiros, que agora não têm mais garantia nenhuma. Então, se a pessoa está na listagem (do TCE) dizendo que cometeu irregularidades, ela vai ter que provar que não cometeu para a gente voltar a pagar”, afirmou.
Questionado se a crítica se referia ao caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso em Curitiba pela condenação em segunda instância no caso do Triplex do Guarujá, Pimentel disse que falava do caso dos brasileiros como um todo.
“Entendi que a cláusula foi abolida para o Brasil inteiro. Agora, se qualquer promotor acusar um brasileiro, ele já é culpado de antemão e vai ter que provar que não é. Foi o que depreendi dos últimos julgamentos do STF”, afirmou.
A escala divulgada para maio previa pagamentos para os dias 16, 25 e 30. Na primeira data, recebem integralmente os servidores com salários até R$ 3 mil. Os demais, recebem este valor como primeira parcela. O segundo pagamento é para os salários entre R$ 3 mil e R$ 6 mil e o terceiro para quem ganha acima de R$ 6 mil.
Segundo o governo de Minas, a nova data dos pagamentos será informada assim que houver definição.