A comissão processante criada na Câmara Municipal de Belo Horizonte para analisar o processo de cassação do mandato do vereador Wellington Magalhães (PSDC) foi marcada para a próxima segunda-feira, 14 de maio.
Formada por Dr. Nilton (Pros), presidente, Reinaldo Gomes (MDB), relator, e Fernando Luiz (PSB), o colegiado discutirá o encaminhamento dos trabalhos, com base no Decreto Lei 201/67.
Por unanimidade, foi aceito na última terça-feira o pedido de cassação de Magalhães (PSDC) por quebra de decoro parlamentar. O pedido foi apresentado à Casa pelo advogado Marley Marra.
O advogado afirma que a conduta do vereador traz "desprestígio à Casa" e não observa os "deveres fundamentais" dos parlamentares. Marra ainda cita a prisão do vereador como ponto crucial para fundamentar o pedido.
A aprovação marcou o início do processo contra o vereador, que tem como base as acusações de organização criminosa, feitas pela Polícia Civil e o Ministério Público (MP).
A comissão tem prazo de 90 dias para concluir os trabalhos.
Wellington Magalhães está preso desde o 24 de abril, após ser alvo da operação Sordidum Publicae (política suja) em que é acusado de organização criminosa. A fraude investigada teria causado prejuízo de R$ 30 milhões em licitações no Legislativo Municipal.
De acordo com as investigações, quando Magalhães assumiu a presidência da Câmara, em 2016, ele cancelou, sem justificativa, contrato de publicidade no valor de R$ 10 milhões. E abriu outro contrato, de R$ 30 milhões, direcionado a outra empresa.