A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa define nesta quarta-feira (16) o rito do impeachment do governador Fernando Pimentel (PT). A minuta do procedimento começou a ser discutida na semana passada, mas o primeiro secretário da Casa, deputado Rogério Correia, pediu vista.
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ALMG define rito do pedido de impeachment de PimentelImpeachment: Pimentel diz que seu governo deve ser julgado nas urnasRejeitada a primeira questão de ordem contra impeachment de PimentelPimentel ganha mais tempo com rito de impeachment definido pela ALMGOs outros dois questionamentos, que funcionam como espécies de recursos, devem ter resposta ainda nesta semana. A questão apresentada por Rogério Correia alega que faltou expor a motivação para que a tramitação do pedido de impeachment fosse aceita.
Já a última questão aceita, do líder do PT André Quintão, informa que os duodécimos devidos à Assembleia já foram pagos e que a Constituição Federal não prevê que o atraso no pagamento seja crime de responsabilidade.
Na minuta apresentada para a tramitação do impeachment, a Assembleia segue modelo usado pela Câmara dos Deputados no processo que culminou com o afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Está prevista a formação de uma comissão especial para uma primeira análise, mas os membros ainda não foram indicados por causa da suspensão da tramitação, gerada pelas questões de ordem.
Confira a minuta:
Fonte: ALMG.