O rito com os procedimentos e prazos para o impeachment do governador Fernando Pimentel (PT) foi aprovado na manhã desta quarta-feira (16) pela Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Os governistas conseguiram aprovar emendas que, na prática, dão mais tempo ao petista para se articular durante a tramitação. Mesmo assim, a expectativa na Casa é que a decisão final possa ocorrer em cerca de 45 dias. O novo rito foi lido na sessão na tarde de hoje.
A aceitação do pedido de impeachment já foi lida em plenário, mas o processo continua suspenso por causa de duas questões de ordem do PT que ainda não foram respondidas pelo presidente da Casa, Adalclever Lopes (MDB). A expectativa é que ele se posicione na semana que vem sobre os recursos.
O próximo passo, segundo o rito definido, é a formação de uma comissão especial com sete membros e sete suplentes. Após a indicação dos membros pelos blocos parlamentares, os nomes precisarão ser aprovados pelo plenário da Assembleia, assim como ocorreu no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). O rito dará cinco dias úteis para os líderes fazerem novas indicações, caso as apresentadas não sejam aprovadas em votação aberta.
Emenda apresentada pelo primeiro-secretário, Rogério Correia (PT), também deu mais cinco dias de prazo para a comissão, para fazer a eventual oitiva de testemunhas. Depois de eleitos presidente, vice-presidente e relator, o governador Fernando Pimentel será notificado e terá 10 dias para apresentar sua defesa ao Legislativo. A comissão, que na minuta inicial teria cinco sessões de plenário, terá 10 reuniões para emitir o parecer sobre a denúncia.
Após a aprovação do parecer pela comissão especial, ele será lido em plenário e publicado no Diário Legislativo. Em 48 horas, o relatório entra na ordem do dia para discussão e votação. A denúncia será admitida se houver aprovação pela procedência de dois terços da Casa. Se for admitida, o governador será suspenso de suas funções e os autos serão encaminhados ao Tribunal de Justiça. Será então formada uma comissão de membroas da Assembleia e do TJMG para julgar o impeachment de Pimentel.
Para o vice-presidente Lafayette Andrada (PRB), as mudanças pedidas pelos aliados de Pimentel não mudam muito a tramitação ou os prazos do impeachment. “Não altera, porque a oitiva de testemunhas já era prevista implicitamente, ele (Correia) pretendia que ficasse positivado, mas a estrutura se mantém a mesma da minuta apresentada semana passada”, disse.
O primeiro-secretário Rogério Correia (PT) reafirmou que a questão de ordem do PT, de que não há crime de responsabilidade no atraso de duodécimo para os poderes, deve prevalecer disse esperar o arquivamento do impeachment. “O duodécimo agora está em dia, não há atraso com a Assembleia e, nesse aspecto, o processo deve ser arquivado. Seria um equívoco político muito grande da Assembleia continuar um processo por atraso de parcelas que, ao cabo, levaram a um atraso de pagamento dos deputados e a uma parte dos servidores por apenas um dia”, disse.
Confira os prazos do impeachment:
