O salário de abril dos servidores do Executivo será pago mesmo aos 96 mil funcionários que acumulam cargos de forma irregular no serviço público – segundo levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Depois de o governador Fernando Pimentel (PT) anunciar que suspenderia o pagamento desses servidores por determinação do TCE, técnicos do governo verificaram a impossibilidade de adotar a medida sem prejudicar o pagamento dos demais funcionários, em razão da necessidade de reavaliar os dados e rodar uma nova folha.
A primeira parcela do salário, de até R$ 3 mil líquidos, será paga nesta sexta-feira (18). A segunda e terceira parcelas foram mantidas nos dias 25 e 30, respectivamente.
De acordo com a Secretaria de Planejamento e Gestão, a liberação do pagamento foi acertada durante reunião na terça-feira entre representantes do governo e do TCE. Até porque a lista feita pelo Tribunal de Contas trabalha com dados de janeiro de 2015, considerados desatualizados.
Para se ter uma ideia, na semana passada o governo verificou que pelo menos 13 mil pessoas citadas na listagem já nem prestam mais serviço ao Executivo.
Dessa forma, um grupo de trabalho formado pela Comissão Especial do Governo e representantes do TCE vai se debruçar sobre dados mais recentes possíveis para refazer a listagem. Somente depois de terminado esse trabalho e se forem encontradas irregularidades, os casos serão corrigidos.
Ainda segundo a Seplag, a legislação permite que o servidor tenha mais de um cargo nas áreas da Saúde e Educação. Para se ter uma ideia, 80 mil servidores da Educação e 6 mil da Saúde ocupam mais de uma função. Há ainda casos de funcionários que acumulam mais de dois cargos por decisão judicial.