Cinco vereadores em Minas Gerais – entre eles dois de Belo Horizonte – são alvos de ações na Justiça Eleitoral propostas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e poderão perder o mandato porque trocaram de partido neste ano: Cláudio Donizete Duarte e Neli Pereira de Aquino, de Belo Horizonte; Silmário Gonçalves Eleotério, de Santa Luzia; Leandro Alves da Rocha, de Ribeirão das Neves; e Ronaldo João da Silva, de Sete Lagoas. O argumento é que os parlamentares não apresentaram quaisquer causas que justificam e autorizam a troca de legenda.
De acordo com artigo 22 da Lei 9.096/95, durante o mandato é permitido aos políticos mudar de partido apenas mediante prova de alteração substancial ou desvio do programa partidária, grave discriminação política pessoal ou janela partidária, que ocorre nos 30 dias que antecedem o prazo de desfiliação para concorrer às eleições.
O problema é que, neste ano, a janela poderia ser usada apenas por deputados federais estaduais, que terminam o mandato em 1º de fevereiro de 2019.
“A questão é que a própria lei expressamente fez consignar que a chamada janela partidária só se aplica àqueles que estiverem no último ano de seu mandato, por exemplo, deputados federais e estaduais que foram eleitos em 2014. Mas esse não é o caso de vereadores eleitos nas últimas eleições municipais, pois eles ainda têm dois anos de mandato pela frente", argumentou o procurador regional eleitoral em Minas Gerais, Ângelo Giardini de Oliveira, nas ações.
Em BH, Cláudio Donizete e Neli Pereira saíram do PMN para filiar-se ao PSL e PRTB, respectivamente. Pelo menos mais nove parlamentares mudaram de partido na Câmara da capital entre 8 de março e 7 de abril, período da janela partidária.
Na terça-feira, a Casa entregou ao MPE uma lista com o nome dos 11 vereadores que trocaram de legenda. Se não conseguirem comprovar “justa causa” para a alteração, poderão ser alvo de novas ações na Justiça Eleitoral.
Como antecipou o Estado de Minas, estão na mira os vereadores Élvis Côrtes, que foi do PSD para o PHS, Doorgal Andrada (PSD para PEN), Rafael Martins (MDB para PRTB), Wesley Autoescola (PHS para PRB), Catatau (PSDC para PHS), Juninho Los Hermanos (PSDB para Avante), professor Wendel Mesquita (PSB para DEM) e Álvaro Damião (PSB para DEM).
Outro que pode ser afetado pela regra é o ex-presidente da Câmara Wellington Magalhães, que trocou o PTN pelo PSDC. Este, porém, está preso desde 18 de abril e enfrenta um processo por quebra de decoro parlamentar que pode levar à cassação.