O TRF-4 negou nesta quinta-feira por unanimidade os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-ministro José Dirceu. O tribunal também determinou a "imediata comunicação" da decisão ao juiz Sérgio Moro, para execução da pena. O ex-ministro ficou preso no Paraná entre agosto de 2015 e maio de 2017. Ele foi solto por meio de habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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PF prende irmão de José Dirceu, condenado na Lava-JatoCâmara concede aposentadoria de quase R$ 10 mil a José DirceuVídeo mostra José Dirceu dançando em festa de aniversário de esposa Dirceu se entrega à PF para cumprir pena de 30 anos e 9 mesesDirceu deve se apresentar à PF de Brasília no início da tarde desta sexta-feiraAo decretar prisão de Dirceu, juíza alerta para 'processos sem fim'O petista foi preso em agosto de 2015, por ordem de Moro. Em maio de 2017, o ex-ministro foi solto por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Dirceu está morando em Brasília.
Por meio do embargo de declaração, a defesa questionava obscuridades nos votos dos desembargadores da Corte de apelação da Operação Lava-Jato.
No mês passado, a 4a Seção do Tribunal Regional Federal já havia negado os embargos infringentes.
A decisão de hoje do TRF-4 também alcança o empreiteiro Gerson de Mello Almada, ex-Engevix, e o lobista Antônio Guimarães Hourneaux de Moura..