O TRF-4 negou nesta quinta-feira por unanimidade os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-ministro José Dirceu. O tribunal também determinou a "imediata comunicação" da decisão ao juiz Sérgio Moro, para execução da pena. O ex-ministro ficou preso no Paraná entre agosto de 2015 e maio de 2017. Ele foi solto por meio de habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Dirceu foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro, em 1ª instância, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. O ex-ministro teve a pena aumentada pelo Tribunal de 20 anos e 10 meses para 30 anos, 9 meses e 10 dias.
O petista foi preso em agosto de 2015, por ordem de Moro. Em maio de 2017, o ex-ministro foi solto por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Dirceu está morando em Brasília.
Por meio do embargo de declaração, a defesa questionava obscuridades nos votos dos desembargadores da Corte de apelação da Operação Lava-Jato.
No mês passado, a 4a Seção do Tribunal Regional Federal já havia negado os embargos infringentes.
A decisão de hoje do TRF-4 também alcança o empreiteiro Gerson de Mello Almada, ex-Engevix, e o lobista Antônio Guimarães Hourneaux de Moura.