Os governadores do Nordeste e o de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), divulgaram nesta sexta-feira (18) uma carta aberta com uma série de reivindicações ao governo do presidente Michel Temer (MDB). No documento, que dizem ser em defesa do federalismo, eles se posicionam contra cortes de recursos e dizem que medidas como a renegociação das dívidas dos estados não foram suficientes para a retomada da atividade econômica no país.
A carta é resultado do 9º Encontro dos Governadores do Nordeste. Além de Pimentel, único que não é da região a participar, assinam os governadores Rui Costa (PT), da Bahia, Camilo Santana (PT), do Ceará, Ricardo Coutinho (PSB), da Paraíba, Paulo Câmara (PSB), de Pernambuco, Wellington Dias (PT), do Piauí, e Robinson Faria (PSD), do Rio Grande do Norte.
Os mandatários reclamaram do bloqueio de contas dos tesouros estaduais pactuados no Ajuste Fiscal. “Não é apenas perseguição aos mandatários estaduais, tratados como adversários políticos, mas uma afronta ao povo de nossos estados que, vítimas dessa pequenez cívica, se vê privado do acesso à melhoria da infraestrutura e aos serviços públicos essenciais”, registram.
Minas Gerais foi um dos estados que chegaram a ter recursos bloqueados sob argumento de não estar cumprindo o ajuste fiscal. O estado conseguiu reverter a situação no Supremo Tribunal Federal.
Insensibilidade social
Os governadores lembram que o Nordeste concentra a maior parte dos 13,7 milhões de desempregados no Brasil e dizem que os cortes nos programas sociais, como o Bolsa Família, fizeram aumentar a desigualdade social.
“Não podemos aceitar que a insensibilidade social leve a grande parcela dos mais pobres a pagar a conta do necessário ajuste das contas públicas”, dizem os governadores.
Eles e posicionam contra cortes propostos em programas como o de aquisição de alimentos e o que chamam de “política de desmonte do Sistema Único de Assistência Social”, que segundo eles, levará ao aumento da violência.
Os governadores dizem ainda que o recém-criado Ministério da Segurança Pública carece de definições e orçamento e reclamam uma linha de financiamento de R$ 42 bilhões prometida pelo Palácio do Planalto em março.
O grupo diz que o governo federal deixa claro a priorização dos interesses empresariais sobre o social e reclama de questões como o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde. Também pedem a regularização do Fundo de Participação dos Estados. “Urge que todas essas questões sejam definitivamente enfrentadas pela administração estadual, mediante franco entendimento com os governadores.
Veja quais foram os 11 pontos da carta dos governadores:
