O habeas corpus que pode evitar a prisão imediata do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) – caso a Justiça mineira confirme nesta terça-feira (22) a condenação do tucano pelo esquema que ficou conhecido como mensalão mineiro – está nas mãos do ministro relator Jorge Mussi, da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que pode conceder uma decisão liminar a qualquer momento.
A defesa do ex-senador entrou com um novo pedido de salvo conduto na sexta-feira (18).
Na petição, que foi distribuída ao mesmo relator responsável por um outro HC preventivo de Azeredo protocolado em abril, a defesa pede que o ex-governador não seja preso enquanto não for publicado o acórdão da decisão que for tomada pelos cinco desembargadores da 5ª Câmara Criminal.
De acordo com o STJ, embora o processo esteja na mesa do relator, não há previsão para julgamento do HC e o ministro Jorge Mussi pode decidir sobre a liminar a qualquer momento.
A prisão de Azeredo após a finalização da condenação em 2ª instância foi pedida pelo Ministério Público e o pedido será reforçado hoje, no julgamento dos embargos declaratórios.
O ex-governador foi condenado a 20 anos e um mês de prisão pelo mensalão tucano, que segundo a acusação consistiu no desvio de R$ 3,5 milhões para a campanha à reeleição do então governador de Minas, em 1998.