Delação premiada, foro privilegiado, habeas corpus, execução de pena e ressocialização são terminologias jurídicas, utilizadas com freqüência no direito penal. Nos últimos anos, esses assuntos estão cada vez mais presentes nos noticiários, nas mídias sociais e nas rodas de conversas.   
A popularização dos termos jurídico-penais pode estar relacionada com o envolvimento de personalidades do alto escalão Legislativo e Executivo em investigações e processos de natureza criminal. E é neste cenário que o Instituto de Ciências Penais promove, em Belo Horizonte, a quinta edição do Congresso Bienal de Ciências Penais.

A edição deste ano acontece – nos dias 28 e 29 de maio – no auditório do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, unidade da Rua Goiás, 229.  Renomados especialistas nacionais e internacionais participam de palestras e painéis sobre direito penal econômico; aspectos controversos do processo penal; e execução penal: a função da APAC na ressocialização.

Destaque para a palestra “O Legado da Operação Mãos Limpas” (investigação criminal dos casos de corrupção ocorridos na Itália na década de 1990), proferida pelo jurista italiano Guglielmo Giordanengo. A abertura do evento fica a cargo do presidente eleito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Nelson Missias.

Outros relevantes temas como “O direito penal nos tempos da Lava-Jato” e a “Reforma do Código de Processo Penal” serão discutidos no tradicional evento que terá como tema central: Ciências Penais e Novas Perspectivas. Programação completa e link para inscrições estão disponíveis em www.icp.org.br.