Foi quebrado na última sexta-feira o sigilo da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de omissão e falsidade na prestação de contas contra o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT). A denúncia, apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), é a quarta envolvendo o governador e é resultado das investigações da Operação Acrônimo. A liberação das informações da denúncia foi feita hoje pelo Ministério Público Federal (MPF).

A quebra do sigilo foi determinada pelo relator da ação no tribunal, ministro Hermann Benjamin, que ainda determinou, na última sexta-feira, a notificação dos acusados. O MPF acusa Pimentel de omitir o recebimento de R$ 3,2 milhões – recursos oriundos de empresas dos grupos JHSF e Gomes de Almeida –, bem como as respectivas despesas.

Na denúncia, a PGR aponta existência de esquema para pagamento e doações ocultas no tempo em que Pimentel era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Na peça de acusação, o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maria, argumenta sobre a estrutura. “Ao lado da campanha oficial (tanto de responsabilidade do candidato, quanto do partido) corria uma estrutura paralela de arrecadação de fundos e custeio de despesas mediante dinheiro vivo e transações bancárias dissimuladas."

Benedito Rodrigues, o Bené, apontado como operador de Pimentel, teria acertado o pagamento de pesquisa de opinião, mas o gasto não foi declarado na prestação de contas da campanha do petista. Pelo serviço teria sido pago à parte, segundo a denúncia, R$ 1 milhão. “Com a intermediação de Benedito Rodrigues, Fernando Pimentel teria solicitado o pagamento a pretexto influenciar na aprovação de pedido de outorga para construção e exploração de aeroporto na Região Metropolitana de São Paulo.”

O advogado de Fernando Pimentel, Eugênio Pacelli, afirmou que a defesa vai se manifestar nos autos.

“Não temos nada a dizer. Oferecida a denúncia, cabe ao relator mandar notificar os acusados. Foi só isso que ocorreu. Nada demais. E a defesa não irá antecipar sua resposta. Ela irá para os autos do processo”, afirmou Pacelli.

Em outras três denúncias, Pimentel é acusado de lavagem de dinheiro em esquemas envolvendo a construtura Odebrecht e a montadora Caoa.

Há ainda o processo a que ele responde por tráfico de influência e lavagem de dinheiro envolvendo contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

 

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