Brasília, 23 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu colocar em liberdade o advogado Marcos Vinícius da Silva Lips, ex-secretário adjunto de tratamento penitenciário da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro durante o governo de Sérgio Cabral (MDB-RJ).

Gilmar determinou que a prisão preventiva seja substituída por duas medidas cautelares: a proibição de manter contato com outros investigados e o impedimento de deixar o País, devendo entregar o passaporte em até 48 horas.

Lips foi citado por Carlos Miranda como o intermediário das propinas provenientes da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro. Miranda é apontado como operador financeiro do ex-governador Sérgio Cabral e também foi colocado em liberdade por decisão de Gilmar Mendes.

O ex-secretário foi preso no dia 17 de março deste ano, ao desembarcar no aeroporto do Galeão, na zona norte do Rio. Marcos Vinícius teve a prisão preventiva decretada pela Justiça Federal no Rio de Janeiro, sob acusação de participar de uma fraude no fornecimento de alimentação para os detentos do Estado do Rio. Lips estava em Miami, nos Estados Unidos, e retornou ao Brasil neste sábado, quando se entregou.

A ordem de prisão contra Lips foi expedida pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, dentro da operação Pão Nosso, deflagrada na terça-feira pela Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público Federal. Foi mais uma etapa da Operação Calicute, braço da Lava Jato no Rio de Janeiro.

A defesa de Marcos Vinícius Silva Lips alega que o advogado não ocupa qualquer cargo público há mais de 5 anos e se apresentou espontaneamente às autoridades após ter conhecimento do decreto prisional.

Rizoma

Gilmar também colocou em liberdade o empresário Arthur Machado, suspeito de participar de um esquema de lavagem de dinheiro através da operação dólar-cabo invertido. Machado entrou na mira da Operação Rizoma, que apura um esquema de propinas de R$ 20 milhões envolvendo fundos de pensão dos Correios (Postalis) e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpros).

Segundo as investigações, Machado fazia o pagamento de vantagens indevidas a representantes de fundos de pensão (Postalis e Serpros) a fim de que investissem em empresas do grupo ATG - Americas Trading Group, da qual é fundador.

"Os supostos crimes são graves, não apenas em abstrato, mas em concreto, tendo em vista as circunstâncias de sua execução. Muito embora graves, esses fatos são consideravelmente distantes no tempo da decretação da prisão. Teriam acontecido entre 2014 a 2016", observou Gilmar.

(Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo).