A Comissão Processante da Câmara Municipal de Belo Horizonte, que analisa a cassação do vereador afastado Wellington Magalhães (PSDC) por quebra de decoro parlamentar, aprovou nessa quarta-feira (30), por unanimidade, o prosseguimento da denúncia que poderá levar à perda do mandato dele. No mesmo dia, por volta das 14h, o parlamentar deixou a Penitenciária Nelson Hungria, usando uma tornozeleira eletrônica.

Magalhães conseguiu um habeas corpus da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais na terça-feira, mas está sujeito a medidas cautelares, como a entrega do passaporte, o comparecimento às audiências e a proibição de se ausentar da comarca de Belo Horizonte. 

O processo na comissão não correrá em sigilo, apesar da solicitação da defesa de Magalhães, que havia considerado inválidos os fundamentos do pedido de cassação por quebra de decoro parlamentar. A defesa sustentou que a denúncia foi baseada em notícias publicadas na mídia e assinalou que Magalhães não poderia ser cassado porque ainda nem sequer foi julgado. “Não esperávamos o prosseguimento da denúncia. Mas preferimos nos manifestar no processo. É uma forma mais técnica e assim preservaremos o nosso cliente”, afirmou Marcelo Tonello, advogado de Wellington Magalhães.

Em seu parecer, o relator da comissão, Reinaldo Gomes (MDB), assinalou que não cabe à comissão entrar no mérito da acusação do Ministério Público contra Magalhães, que é suspeito de ter chefiado, quando presidiu a Câmara Municipal, um esquema de fraudes que desviou cerca de R$ 30 milhões dos cofres do Legislativo.

“Vamos avaliar se houve quebra de decoro. O julgamento da participação no suposto desvio de verba fica por conta da Justiça”, disse Gomes. Segundo Dr. Nilton (Pros), presidente da comissão, em 90 dias serão concluídos os trabalhos. “Nosso trabalho não será feito com base em especulações, mas queremos ouvir a todos e analisar a denúncia”, afirmou ele.

Na reunião da comissão, da qual participou, além de Dr. Nilton e Reinaldo Gomes, o vereador Fernando Luiz (PSB), foram convocadas testemunhas, entre elas o promotor Leonardo Barbabella, que comanda a investigação no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o delegado da Polícia Civil João Otacílio, além do autor do pedido de cassação, o advogado Mariel Marra. Wellington Magalhães também será ouvido.

Concluído o relatório da comissão – o que deverá ocorrer até 12 de agosto –, caberá ao plenário da Câmara deliberar pela cassação ou não de Magalhães, cujo mandato foi suspenso pela Casa. Para a cassação, são necessários dois terços dos votos do plenário – ou seja, 28 dos 41 vereadores.

Magalhães ficou preso por 36 dias depois de ter sido denunciado acusado de integrar esquema de desvio de R$ 30 milhões em contratos irregulares na Câmara, dentro das investigações da Operação Sordidum Publicae, da Polícia Civil e do Ministério Público. Na terça-feira passada, o vereador afastado obteve habeas corpus junto à 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mediante medidas cautelares, entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica, a entrega do passaporte e o recolhimento noturno após as 22h.

 

 

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