O Congresso tem se movimentado para abordar o fenômeno das notícias falsas. Nada menos que 210 deputados e 11 senadores se reuniram na chamada Frente Parlamentar de Combate às Fake News, lançada em 23 de maio. Além disso, pelo menos 16 projetos de lei sobre o tema já foram apresentados na Câmara e no Senado. Os textos, no entanto, são genéricos e, de acordo com especialistas, chegam a dar abertura para o cerceamento à liberdade de expressão, além de buscar soluções controversas para o problema.
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Justiça Eleitoral não conseguirá combater fake news, dizem juristasSe resultado da eleição for fruto de fake news, pleito pode ser anulado, diz FuxTribunal condena blogueiro por publicar fake news sobre MoroEleições, copa e festas juninas reduzem ritmo de votações no CongressoPara Floriano, o fator internet requer “aperfeiçoamento” da Lei de Segurança Nacional “por causa da velocidade com que se espalha uma mentira”. Segundo ele, a Justiça seria a encarregada de apontar se uma informação compartilhada é mal-intencionada ou não. O PL 7.604/2017, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), responsabiliza provedores pelo compartilhamento de informações “ilegais ou prejudicialmente incompletas”.
De acordo com o sociólogo Sérgio Amadeu, da Universidade Federal do ABC, o projeto contraria o Marco Civil da Internet ao multar provedores de conteúdo. É impossível, afirma, apurar cada coisa que está sendo dita na internet. “O grande temor não é só a desinformação nas eleições, que é uma preocupação, mas também a censura e a perseguição política.”
O PL 9.931/2018, de Erika Kokay (PT-DF), pretende punir com até um ano de detenção quem publicar “notícias ou informações falsas com o intuito de influenciar a opinião pública”. A justificativa acrescenta que os meios de comunicação de massa “têm sido utilizados como instrumentos de manipulação da opinião pública, servindo a interesses escusos de todos os tipos, ou mesmo a futilidades”. Já o PL 7.072/2017, de Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), acusa a imprensa de divulgar determinados assuntos “com base em dados infundados”. E diz que, apesar de as redes sociais serem uma plataforma moderna e de alta influência, os grandes veículos também “passam notícias mentirosas”.
PREOCUPAÇÃO O diretor executivo da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, diz que acompanha a tramitação desses projetos com preocupação.
O presidente da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às Fake News, deputado Márcio Marinho (PRB-BA), diz que o intuito é debater os projetos já existentes e agilizar sua aprovação. Segundo ele, haverá equilíbrio para “evitar extremos”.
Diretor do Instituto de Tecnologia e Equidade, Márcio Vasconcelos diz que os projetos mostram que não há nenhum preparo por trás da elaboração. A começar pela presença constante do termo fake news, que começa a ser colocado em xeque por quem estuda o assunto – se é notícia, não pode ser falsa. A expressão, comenta, passou a ser banalizada e usada por políticos para qualificar informações que veem como negativas..