Apresentada na semana passada, no auge da greve dos caminhoneiros, a proposta do PV para baixar a alíquota do ICMS cobrado pela gasolina, álcool e gás natural veicular (GNV) em Minas Gerais não tem o aval do governo de Minas Gerais. Quem indica isso é o líder do governador Fernando Pimentel na Assembleia, deputado Durval Ângelo. Ele afirmou na manhã desta segunda-feira (4) que considera a emenda “inconstitucional” e que não há chance de ela ser acatada.
A proposta de redução foi apresentada pelo líder do PV, deputado Agostinho Patrus, como emenda a um projeto de lei de Pimentel que tramita no Legislativo. O texto reduz de 31% para 29% o tributo sobre a gasolina, de 16% para 14% sobre o etanol e de 18% para 12% no caso do GNV.
A proposta foi assinada pelos deputados do PV, que alegaram benefícios para empresários, consumidores e população em geral.
“Deputado não pode ter iniciativa sobre matéria tributária, todos nós sabemos que é inconstitucional e o governo não vai aceitar essa discussão”, disse Durval.
Isenção para transporte coletivo
Segundo o petista, a única discussão sobre combustível neste momento no governo é sobre a possibilidade de antecipar a isenção do diesel para empresas de transporte coletivo para julho.
Segundo Durval, o governo está cobrando 4% de tributo das empresas e, em julho, a alíquota cai para 3%. A previsão é que em dezembro eles sejam isentos, mas há uma discussão no Executivo para tentar antecipar. “O transporte coletivo é o transporte dos mais pobres, é o grosso da população que tem esse transporte”, disse.
Gasolina sustenta redução
Sobre o alto preço da gasolina, que tem hoje uma alíquota de 31% de ICMS, Durval disse que não há discussão.
“O etanol nosso é o segundo menor do Brasil. A gasolina, de alguma forma, é que sustenta esses dois quadros de redução (do diesel sobre o transporte coletivo e do álcool) e menos tributo”, afirmou.
O líder de Pimentel criticou a isenção da Cide concedida pelo presidente Michel Temer (MDB) sobre o diesel para acabar com a greve dos caminhoneiros.
Segundo o parlamentar, a medida trará um rombo mensal de R$ 40 milhões para os cofres públicos mineiros. O valor seria suficiente para pagar o transporte escolar de todos os 853 municípios mineiros, segundo Durval. "O Temer está jogando a conta para os governos estaduais pagarem", disse.
O deputado Agostinho Patrus negou que haja inconstitucionalidade na emenda, já que o projeto original é do governador. O parlamentar também afirmou que a posição do líder de governo não inviabiliza o projeto.
"Essa posição é do líder e não dos demais deputados. Até porque com o bloco independente é a oposição votando a favor não sei se eles teriam maioria para derrubar" afirmou.
O projeto está na Comissão de Desenvolvimento Econômico e aguarda parecer do deputado Roberto Andrade (PSB), que é do bloco de Patrus.
Aumentos em Minas
Os combustíveis em Minas Gerais subiram em janeiro e fevereiro por causa de dois aumentos na tributação praticados pelo governo do estado. Em 1º de janeiro, entrou em vigor o reajuste do ICMS do álcool e da gasolina concedidos por lei sancionada por Pimentel, que passou a alíquota 29% para 31% para a gasolina e de 14% para 16% para o álcool, gerando um impacto de cerca de 2% no preço das bombas.
No mês seguinte, em 1º de fevereiro, a Secretaria de Estado da Fazenda mudou o valor de referência do ICMS cobrado sobre os combustíveis. Com isso, o acréscimo foi de R$ 0,08 nas bombas sobre o preço da gasolina e de R$ 0,04 para o etanol. À época, o governo informou que o reajuste foi definido com base em uma pesquisa.